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O presidente interino do TRT-PB, Ruy Eloy, mostra documento durante depoimento na CPI do Judiciário

FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília


A CPI que apura irregularidades no Poder Judiciário atendeu ontem pedido do ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto para que adiasse seu depoimento, marcado inicialmente para hoje.
Santos Neto alegou, em ofício entregue à CPI por seu advogado, que não se encontra "em condições emocionais" de prestar depoimento e está "em repouso por recomendação médica".
A CPI aceitou o pedido por unanimidade. Santos Neto deverá depor na próxima terça-feira, dia 4. Para o vice-presidente da comissão, senador Carlos Wilson (PSDB-CE), o adiamento não é uma manobra do juiz para deixar de comparecer à CPI.
"Ele deixou bem claro que, se a comissão quisesse, ele viria amanhã (hoje), conforme determinado anteriormente. Não temos por que achar que o dr. Nicolau não virá depor", afirmou.
O presidente do Senado e patrono da CPI, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse concordar com o adiamento. "Não sei se ele quer obstruir, mas ele não vai obstruir. Existe um limite (para esperar). A medicina vai curá-lo."
Santos Neto é acusado de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público Federal.
Marco Aurélio Gil de Oliveira, ex-genro de Santos Neto, disse ao Ministério Público e à CPI do Judiciário que o padrão de vida do juiz é incompatível com seu salário.
Segundo ele, após o início da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 1992, os gastos de Santos Neto passaram a ser "astronômicos". A obra do fórum está abandonada e consumiu, até o momento, R$ 230 milhões.
A CPI não vai prender Santos Neto caso ele se recuse a assinar o termo em que as testemunhas comprometem-se a dizer a verdade, como fez a CPI dos Bancos com o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes.
Quando Lopes se negou a assinar o termo, o presidente da CPI dos Bancos, Bello Parga (PFL-MA), mandou prendê-lo por desacato à autoridade.
Lopes não quis assinar o termo por entender que estava sendo interrogado como acusado, não como testemunha.
Em 1963, a Câmara dos Deputados trabalhava numa CPI quando deparou-se com problema idêntico. Convocado como testemunha, Ivan Hasslocher negou-se a depor nessa condição. Ele não queria assinar o termo e pediu que fosse ouvido como indiciado.
O relator do caso na época, Pedro Aleixo, considerou que não havia como incluir Hasslocher na condição de indiciado.
Ele citou o Código de Processo Penal, até hoje em vigor, que prevê a figura da "testemunha informante", que não é obrigada a prestar compromisso de dizer a verdade.
O presidente interino do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, Ruy Eloy, 64, não conseguiu explicar ontem por que 8 dos 18 juízes classistas que nomeou eram corretores imobiliários.
Diante da insistência dos senadores em saber a razão da sua preferência por corretores, em detrimento de indicações feitas por sindicatos de outras categorias profissionais, Eloy limitou-se a dizer que a lei lhe dá o direito de escolha.
O juiz negou que essa inclinação esteja relacionada com denúncias de superfaturamento na compra de terreno e construção do prédio do tribunal, afirmando que as eventuais irregularidades ocorreram na gestão anterior à sua.