DA REPORTAGEM LOCAL

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, em 1994, denúncia de estelionato contra Orestes Quércia no inquérito criminal para apurar a importação irregular de equipamentos de Israel para as universidades e para a polícia de São Paulo, no total de US$ 310 milhões, durante seu governo (87-91).
Mas o ex-governador é um dos investigados em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual para apurar os prejuízos dessas aquisições, feitas sem licitação e com superfaturamento de 343% comprovado em perícia judicial. O caso foi revelado pela Folha.
Quércia atribuiu a denúncia a "uma ação orquestrada pelo Partido dos Trabalhadores e por setores do Ministério Público Federal". O STJ entendeu, por 16 votos a 3, que não havia elementos para abrir ação penal contra Quércia. Os atos considerados fraudulentos foram atribuídos a escalões inferiores do governo. O relator do inquérito foi o ministro Costa Leite, ex-presidente do STJ.
Em 1991, o então procurador geral do Estado, Michel Temer, considerou legal a operação. Em 1995, a procuradoria admitiu que o Estado perdera US$ 14,2 milhões como sinal pago em quatro dos oito contratos intermediados pela Sealbrent, empresa de um paraíso fiscal. (FREDERICO VASCONCELOS)



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