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JUDICIÁRIO
Projeto vai para o Congresso
STF apresenta proposta para aumento de juízes
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ontem projeto de lei
ao Congresso que prevê aumento
salarial para os 3.000 juízes da
União retroativo a janeiro de 1998
e pagamento das parcelas atrasadas no prazo de 24 meses, a partir
de janeiro de 2003.
O aumento implicará um gasto
extra de R$ 783,592 milhões com
o pagamento dos atrasados e um
acréscimo anual de R$ 78,803 milhões na folha do Poder Judiciário. Serão beneficiados juízes federais, trabalhistas e militares.
Se aprovada, a lei irá elevar os
salários de ministros do STF para
R$ 17.171,00. A remuneração varia hoje de R$ 10.764,00 a R$
14.119,00. A mudança nos valores
da cúpula da Justiça terá efeito
cascata em toda a magistratura. O
vencimento irá variar 5% de uma
instância para outra.
Para que o aumento seja retroativo, a lei irá autorizar o pagamento de um "abono variável", correspondente à diferença entre a
antiga remuneração e o novo salário. Outro projeto em tramitação no Congresso prevê gasto extra de R$ 3 bilhões anuais com o
aumento do salário do funcionalismo do Judiciário.
Há quatro anos, quando foi
promulgada a emenda constitucional da reforma administrativa,
os juízes pressionam por aumento. Há dois, eles obtiveram uma
solução paliativa, após ameaça de
greve nacional: uma liminar do
ministro do STF e presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim, autorizou o pagamento do auxílio-moradia, de até R$
3.000. A liminar deve ser cassada.
A emenda constitucional da reforma administrativa, de junho
de 1998, previu que o teto do funcionalismo corresponderia ao salário do Supremo e seria fixado
por projeto consensual dos três
Poderes. O teto asseguraria aumento automático para os magistrados, mas suspenderia vantagens de deputados, como o recebimento acumulado de salário e
aposentadoria. Por isso, nunca
houve acordo para sua adoção.
O aumento retroativo a janeiro
de 1998 foi previsto por uma lei de
junho daquele ano, aprovada no
pacote da reforma administrativa, e seria aplicado à fixação do teto do funcionalismo.
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