DA REPORTAGEM LOCAL

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgou ontem um documento em que critica a proposta de reforma tributária do governo ao dizer que, com a aprovação do projeto enviado ao Congresso, o sistema tributário "continuará sendo o freio e não o motor da economia".
De acordo com a entidade, a proposta de emenda constitucional do governo apresenta "lacunas" que permitem o aumento da carga tributária e "consagra" a cumulatividade dos impostos.
"Não avaliamos que essa proposta possa ser considerada uma reforma entendida como tal, nem que venha a contribuir para a competitividade da produção nacional e muito menos estimular o investimento produtivo", afirma o texto divulgado pela Fiesp, que representa 129 sindicatos da indústria do Estado.
Além de um "quase certo avanço da carga tributária", para a entidade, os contribuintes serão atingidos ainda com a transferência de "mais encargos de gestão, complexidade e consequente aumento de contingências".
Até a divulgação desse documento, a Fiesp vinha evitando entrar em polêmica com o governo. Apoiou as iniciativas de reforma propostas pelo Executivo sem entrar no mérito delas. O presidente da entidade, Horácio Lafer Piva, é um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo.
Ontem, em reunião do conselho, Piva disse que "trabalhará" para que as emendas dos parlamentares modifiquem o texto no que considera fundamental: a desoneração da produção.
"Acreditar que nós vamos fazer uma reforma agora e vamos melhorá-la daqui a um ano é uma ingenuidade. Nós só vamos ter oportunidade de mexer novamente na questão tributária daqui a muitos anos. Até lá, muitas empresas estarão quebradas", disse.
Entre outros pontos, a proposta de reforma tributária do governo, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a unificação da legislação do ICMS, com a criação de apenas cinco alíquotas, a instituição da CPMF como contribuição permanente e o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para Fins de Seguridade Social).
"A proposta de mudanças em muito pouco contribui para que os conceitos e objetivos que defendemos possam ser implementados e alcançados", diz o texto.

Carga pesada
A proposta, para a Fiesp, aumenta a carga tributária na medida em que a unificação do ICMS cria condições para que os produtos sejam alocadas nas faixas de alíquotas mais elevadas, evitando que haja perda para os Estados.
A Fiesp avalia que a manutenção da CPMF e o fim da cumulatividade da Cofins, que é ainda contestado pela entidade, "consagra a cumulatividade, uma das mais sólidas raízes da falta de competitividade e de isonomia entre a produção nacional e a de nossos concorrentes". Os programas de distribuição de renda também não foram poupados.
Para a Fiesp, a constitucionalização do "meritório programa de renda mínima, sem fontes de custeio definidas, pode ser lida como anúncio antecipado de mais um futuro avanço da carga".
O ministro Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social) considerou e legítima a posição da entidade. (JULIA DUAILIBI E JOSÉ ALBERTO BOMBIG)


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