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LEGISLATIVO
PTB,PL e PP ensaiaram rebelião e depois, com os postos, "esqueceram"
Câmara cria 60 cargos para
acomodar aliados de Lula
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados autorizou a criação de 60 cargos, em
uma única reunião, para assessores não-concursados nos gabinetes das lideranças de PTB, PP e PL,
que aumentaram suas bancadas
em 30% desde janeiro de 2003.
PTB, PL e PP foram as legendas
que patrocinaram rebeliões contra o governo, no Congresso, nos
primeiros meses deste ano. Os líderes dessas três legendas reclamavam a liberação das emendas
que os parlamentares fazem ao
orçamento da União e a efetivação de indicações que fizeram para cargos federais. Na época, não
havia comentários públicos sobre
a estrutura dos gabinetes.
Na decisão, os sete deputados
da Mesa Diretora da Casa deveriam ter usado o mesmo critério,
ou seja, ao criar 60 vagas para partidos que aumentaram suas bancadas, teriam que reduzir o número de vagas de partidos que
perderam deputados, o que resultaria na extinção de assessores
nos gabinetes do governista PSB e
dos partidos oposicionistas PSDB
e PDT.
Os 60 cargos representam um
acréscimo de quase 10% aos do
mesmo tipo que já existiam nas lideranças de todos os partidos.
São 31 CNEs (Cargos de Natureza
Especial) e 29 FCs (Funções Comissionadas) a mais, todas baixados por meio do Ato da Mesa 43,
de 29 de abril.
A Secretaria de Comunicação
da Câmara não soube informar,
até o fechamento desta edição, o
salário de todos os cargos. Os salários para os CNEs variam de R$
5.474 a R$ 7.503.
A decisão de atender à pressão
das três legendas governistas foi
tomada por unanimidade e ocorreu no final de abril, em uma reunião da Mesa, que sempre é feita a
portas fechadas. A ata da reunião
foi publicada recentemente.
"Não me lembro de antemão da
situação. Pode ter havido remanejamento. Mas se a situação foi
essa, assumo o meu equívoco e
acho que a situação deve ser revista", afirmou o primeiro secretário
da Casa, Geddel Vieira Lima
(PMDB-BA), responsável na Mesa pelo processo.
"Normalmente, o primeiro secretário apresenta a situação, e
aprovamos por unanimidade. (...)
Se aumentou de uns, vai ter que
diminuir de outros, porque, se
não, aqui fica muito bom. O cara
que teve uma vez um número,
nunca mais perde. Aí vai ser uma
bola de neve", disse o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Os dois afirmaram acreditar
que terminado o recesso de julho,
a Mesa deve se reunir para cortar
as vagas dos gabinetes das legendas que perderam deputados desde a posse.
A ata da reunião da Mesa registra que a Direção Geral da Casa
apresentou no dia o parecer do
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade declarando que a despesa estava "em condições de ser autorizada" e teria
"adequação orçamentária e financeira".
Antes da aprovação, o deputado
Zequinha Marinho (PSC-PA),
que não é integrante da Mesa, solicitou a palavra, segundo a ata,
"para explicar que não quer muita
coisa, quer apenas um complemento para que a liderança do
PSC [que possui hoje seis deputados] possa ter funcionários para
executar o serviço" e que, por fim,
"o citado partido se contentaria
com pelo menos mais duas funções comissionadas".
O resultado da reunião foi o ato
que deu as 60 vagas para as três legendas governistas, mais duas para o PSC. Assim, não houve cortes. O presidente da Câmara, João
Paulo Cunha (PT-SP), que presidiu a reunião, também fez comentários -registrados na ata-
sobre a demanda de "vários líderes" para que houvesse redistribuição do espaço físico das lideranças na Casa.
O deputado apresentou, na reunião, estudo da Coordenação de
Arquitetura e Engenharia feito a
seu pedido. "O senhor presidente,
retomando a questão do reordenamento do espaço físico, reforça
que a proposta é democrática. E,
quanto à Mesa Diretora, diz que
ninguém vai perder, conservando-se o espaço que tem hoje ou
recebendo espaço maior", segundo registro na ata.
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