FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília


O atual quadro de fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações se resume a cerca de 140 profissionais, o que representa 38% da equipe de fiscalização prevista na sua estrutura.
Esse é o poder efetivo que a Anatel tem para fiscalizar o setor de telefonia, cuja privatização está marcada para hoje.
O presidente da agência, Renato Guerreiro, disse ontem que a Anatel está preparada para fiscalizar as empresas após a privatização.
Ele disse que a agência contará com cerca de 680 fiscais, mas a Folha apurou que só 50% deles terão identificação profissional para essa função. Os demais terão funções de apoio à fiscalização.
"A partir dos contratos de concessão que foram assinados com as operadoras, temos todos os mecanismos necessários para fiscalizar o setor", afirmou Guerreiro.
Os contratos determinam, entre outros pontos, obrigações de universalização do serviço e padrões de qualidade que devem ser seguidos pelas operadoras. Eles prevêem multas de até R$ 50 milhões.
Renato Guerreiro explicou que essas multas só poderão ser aplicadas a partir do ano 2000, quando as metas previstas nos contratos de concessão terão que ter sido cumpridas pelas operadoras.
A única exceção é a multa de até R$ 40 milhões que pode ser aplicada se a qualidade do serviço cair devido ao enxugamento excessivo do quadro de funcionários.
"Estamos prontos para atuar. Nossas equipes têm perfeitas condições de zelar pelos direitos dos cidadãos", afirmou Guerreiro.
O presidente da Anatel informou que a equipe de fiscalização da agência em São Paulo terá 171 profissionais.
A equipe do Rio terá cerca de 80 fiscais, que também será responsável pelo Espírito Santo.
Renato Guerreiro divulgou um balanço das reclamações já encaminhadas à Anatel desde a instalação da agência, em novembro do ano passado.
Foram 134 reclamações contra serviços telefônicos, sendo que a Telerj está no primeiro lugar nesse levantamento (com 82 reclamações). Em seguida vêm a Telesp (16 reclamações) e a Telemig (6 reclamações).
Outras 82 mensagens enviadas por consumidores à Anatel se referem a pedidos de informação, sugestões e reclamações sobre a qualidade de outros serviços do setor.
Segundo estimativa de Guerreiro, 62,5% das reclamações enviadas foram resolvidas.



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