São Paulo, quinta-feira, 29 de agosto de 2002
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PANORÂMICA QUESTÃO AGRÁRIA Justiça proíbe RS de desapropriar para reforma A Justiça gaúcha, por meio de uma liminar, determinou anteontem que o governo do Rio Grande do Sul está proibido de desapropriar terras por meio de decretos para reforma agrária no Estado. A decisão provisória do Tribunal de Justiça foi motivada por mandado de segurança impetrado pela Farsul (Federação da Agricultura do RS), que representa proprietários e mantém atrito com o governo de Olívio Dutra (PT). Até ontem, o governo gaúcho ainda não havia sido notificado. Mesmo assim, o secretário extraordinário da Reforma Agrária, Antônio Marangon, adiantou que o Estado recorrerá. ""A desapropriação só é prerrogativa exclusiva da União quando o pagamento é feito com Títulos da Dívida Agrária. Pagamos em dinheiro por terras que nos são oferecidas pelos proprietários. É o nosso principal instrumento para promovermos a reforma agrária." Texto Anterior: Reforma: Governo decide editar MP para mudança no PIS/Pasep Próximo Texto: FAB: TCU vai começar a investigar compra de caças Índice |
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