JOSIAS DE SOUZA
DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados ligados ao meio empresarial pressionam o presidente Fernando Henrique Cardoso a editar uma MP (medida provisória) que institua um parcelamento de dívidas tributárias. Querem que a Receita Federal parcele os débitos por prazo de dez a 20 anos, com desconto de 40% sobre a multa e correção pela TJLP (10% ao ano), mais baixa que a taxa de juros básica da economia (18%).
A reivindicação do empresariado foi levada a FHC por Aécio Neves, presidente da Câmara e candidato ao governo de Minas. Outro defensor da medida é o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
"A área econômica está fechando o texto [nova medida provisória sobre o Refis" com parlamentares e deve ser editada uma nova MP ampliando um pouco os benefícios previstos na MP 38", disse Aécio. A MP a que ele se referiu só beneficiava Estados e municípios no parcelamento de dívidas.
Relator da MP, Armando Monteiro chegou a propor emenda estendendo o benefício às empresas privadas. O texto previa parcelamento de dez anos.
"Terá de ser por medida provisória porque infelizmente a Câmara dos Deputados não pôde trabalhar", afirmou o ministro Pedro Parente (Casa Civil).
Ouvido por parlamentares, o secretário da Receita, Everardo Maciel, disse ser contra a idéia de beneficiar empresas. Argumenta que elas já foram brindadas com o Refis, programa de parcelamento de débitos com o Fisco. O novo socorro não faria sentido.
A possibilidade de editar as MPs está sendo discutida porque a Câmara não conseguiu, no esforço concentrado feito nesta semana, votar a medida provisória 38.
Essa MP está trancando a pauta da Câmara e, sem votá-la, não é possível analisar projetos como o do PIS/Pasep. A edição de MP sobre esse tema foi confirmada pelo Palácio do Planalto.
O porta-voz Alexandre Parola disse, porém, que ainda não há data prevista para sua publicação. A proposta é considerada a primeira etapa da reforma tributária e pretende estimular exportações.
Além de acabar com o efeito cascata (cobrança do tributo em todas as etapas da cadeia produtiva, sem compensação), a medida isenta as exportações do pagamento de PIS/Pasep.
Após o encontro com FHC, Aécio disse que discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ficar para depois das eleições, com a participação do novo presidente.


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