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São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 2003
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GASTOS PÚBLICOS Sem o Cartão-Alimentação, ministério terá R$ 400 mi para ações complementares de combate à fome Pasta de Graziano perde 77% das verbas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A pior notícia do projeto de lei do Orçamento da União para o ano que vem foi reservada para o ministro José Graziano (Segurança Alimentar e Combate à Fome). O volume de verbas destinado à pasta de Graziano despencou quase 77% -de cerca de R$ 1,7 bilhão para R$ 400 milhões. Dono do terceiro maior orçamento da área social, o pai do Fome Zero ficará atrás de outros seis ministros no ano que vem. A vitrine do programa, o pagamento de R$ 50 por mês a famílias pobres do semi-árido do Nordeste e do norte de Minas Gerais por meio do Cartão-Alimentação, agora ficará a cargo do Ministério da Saúde, dirigido por Humberto Costa. Sobraram para Graziano as ações complementares de combate à fome, segundo informou o ministro Guido Mantega (Planejamento, Orçamento e Gestão). No orçamento do ministério, estão previstas, de forma genérica, ações de melhoria das condições socioeconômicas de famílias. No acompanhamento de gastos dos ministérios feito pelo próprio governo federal, Graziano vinha exibindo um ritmo lento. Até o final do primeiro semestre, havia gasto menos de 6% do R$ 1,7 bilhão que lhe fora destinado. Procurado pela Folha, o ministro não quis comentar a redução de verba de sua pasta. Uma nota divulgada depois pelo Ministério do Planejamento informa que a pasta de José Graziano "continuará responsável pelo credenciamento dos municípios participantes do programa". A nota dizia que os recursos do ministério seriam destinados a ações estruturais, entre as quais a "aquisição de alimentos da agricultura familiar", a "capacitação de gestores", a "operacionalização de estoques estratégicos de segurança alimentar", o "apoio às condições socioeconômicas das famílias", o "apoio à instalação de bancos de alimentos", o "apoio à produção de alimentos para o autoconsumo" e a "formação de consórcios de segurança alimentar e desenvolvimento local". A transferência do Cartão-Alimentação para o Ministério da Saúde faz parte da unificação dos programas sociais, que será anunciada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Unificação A gerência do programa unificado será decidida pelo presidente. Há ainda a possibilidade de o governo fazer uma reforma ministerial até o início do próximo ano, o que poderia ajudar na reestruturação dos programas sociais. Graziano é sempre citado na lista dos ministros que podem ser remanejados. Os ministérios da Saúde, da Educação e da Assistência Social vão administrar a maior parte dos recursos destinados à transferência de renda aos pobres, que contará com R$ 5,35 bilhões no Orçamento de 2004 -um reforço de R$ 1 bilhão em relação ao que foi pago neste ano às famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Somente a Saúde ficará com R$ 2,5 bilhões do total. A pasta comandada pelo ministro Humberto Costa foi beneficiada com o maior aumento de recursos no Orçamento de 2004: mais de R$ 6 bilhões. Parte do aumento de verbas se deve à imposição da emenda constitucional que vincula uma parcela da arrecadação federal a gastos no setor. A maior fatia será destinada a ações em saneamento básico. No Ministério da Educação, a maior fatia de investimentos irá para as universidades privadas por meio da concessão de financiamento a estudantes do ensino superior. Os gastos subirão de R$ 140 milhões neste ano, suficientes para financiar 70 mil alunos, para R$ 829,19 milhões em 2004. Com motivos para ficar insatisfeito com os recursos alocados em seu ministério para o programa de recuperação de rodovias federais, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, conta com a participação dos Estados para melhorar a condição das estradas. Os governadores ficarão com 25% da arrecadação da Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis) e teriam de aplicar esses recursos em obras de recuperação e restauração de rodovias. Texto Anterior: Frases Próximo Texto: Governo anuncia investimentos de R$ 7,8 bilhões Índice |
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