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São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 2003

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REGIME MILITAR

Protesto marca sessão pelos 24 anos da anistia

Advogado de famílias do Araguaia critica recurso judicial do governo

Cristiano Mariz/BG Press
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh na sessão solene da Câmara


DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

A sessão solene para marcar os 24 anos de promulgação da Lei da Anistia, ontem de manhã na Câmara dos Deputados, transformou-se em um ato de protesto contra a posição do governo Luiz Inácio Lula da Silva em relação aos anistiados políticos -supostamente morosa.
"Não pode ser crível para nenhum brasileiro um governo em que o presidente seja anistiado, o ministro-chefe da Casa Civil tenha sido exilado, voltou e foi anistiado e oito ministros tenham sido anistiados. Este governo tem que ser o governo da anistia", afirmou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), em discurso no plenário.
Como gesto político para sinalizar preocupação, Lula criou ontem uma comissão interministerial para estabelecer critérios e forma de pagamento das reparações econômicas.
Segundo Greenhalgh, há 20 mil requerimentos de anistia, dos quais 12 mil devem ser aprovados. Isso representaria, segundo estimativas do deputado, R$ 300 milhões. Ele é advogado das famílias de desaparecidos na guerrilha do Araguaia, movimento de esquerda combatido e extinto pelo regime militar entre 72 e 75.
Em reunião no último dia 16 entre Greenhalgh e o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), ficou acertado que o pagamento seria parcelado em quatro anos. "Na segunda-feira [dia 25], disseram que não havia condições de pagamento", afirmou o petista.
Greenhalgh também criticou duramente o governo por ter recorrido da sentença que obrigou o Exército a abrir documentos que venha a ter sobre o Araguaia.
Cerca de 150 ex-perseguidos políticos estavam na sessão. Um deles circulava com um cartaz usado na campanha de Lula, em que há o slogan "quero um Brasil decente" e a foto do então candidato.
"Lula, em uma de suas últimas entrevistas, disse uma frase que comoveu a ele mesmo e a todos nós: é um sinal da honradez política e uma marca do seu temperamento não deixar companheiros na estrada. Ele não pode deixar esses seus companheiros na estrada", discursou o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Para o deputado, não há necessidade da comissão interministerial, já que os critérios e a forma de pagamento das indenizações já estão estabelecidos em lei aprovada na Câmara.
A Lei da Anistia foi sancionada em 1979 e foi um dos marcos do processo de redemocratização do Brasil -o regime militar durou de 1964 a 1985.
(FERNANDA KRAKOVICS)


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