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São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 2003

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SENADO

Comissão aprova peemedebista para o TCU

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA), 49, para ser ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) foi aprovada ontem pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A reunião da aprovação foi constrangedora. O senador teve que explicar seu suposto envolvimento numa operação fraudulenta em 1992 por uma empresa administrada por ele na época.
Luiz Otávio é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), com parecer da Procuradoria Geral da República pela abertura de ação penal contra ele.
"Tenho farta documentação que mostra o envolvimento de Luiz Otávio no episódio conhecido como golpe das balsas. Idoneidade e reputação ilibada, requisitos para ser ministro do TCU, o senador não terá enquanto não provar na Justiça", disse a senadora Heloísa Helena (PT-AL).
Em 1992, ele era diretor da Rodomar, empresa de seu sogro que obteve financiamento de R$ 13 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra de 13 balsas do estaleiro Ebal, que nunca foram construídas. Luiz Otávio assinou notas fiscais atestando o recebimento das balsas.
"Nunca neguei: assinei as notas. Eu era funcionário. Mas não fui beneficiado com desvio de recurso público", disse o senador.
A reunião da CAE foi esvaziada. Dos 27 titulares, 11 faltaram à reunião -alguns foram substituídos por suplentes. A bancada do PMDB foi a única que compareceu em peso. O placar foi o seguinte: 20 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção.
Relatora de denúncia apresentada ao Conselho de Ética do Senado, Heloísa Helena propôs em 2001 abertura de processo disciplinar, mas o conselho arquivou o caso porque o paraense não era senador na época da operação.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu o companheiro de partido: "Ele é senador e tem todas as condições de ocupar o TCU".
Se for aprovado no plenário, Luiz Otávio ocupará a vaga de Iram Saraiva, que está se aposentando. (RAQUEL ULHÔA)


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