Rafael Capote e Michel Fernandez Garcia terão direitos de quem nasceu no país

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, caso dos boxeadores cubanos deportados pela Polícia Federal não foi discutido

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) concedeu refúgio ontem a dois atletas cubanos que desertaram durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro há quase dois meses: Rafael da Costa Capote, da equipe de handebol, e o ciclista Michel Fernandez Garcia terão quase todos os direitos de quem nasceu no Brasil, exceto votar e deixar o país sem avisar as autoridades.
A decisão do Conare, que além do governo possui representantes das Nações Unidas e da Igreja Católica, foi consensual. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, que preside o comitê, o refúgio foi concedido "com base nos depoimentos prestados e alegações" feitas pelos esportistas.
Segundo a legislação brasileira, o governo pode conceder refúgio quando o estrangeiro provar que sofre perseguição ou receia voltar ao país de origem por questões políticas, étnicas ou religiosas. Há no Brasil 3.420 refugiados, de 69 nacionalidades, 78% delas africanas.
O Conare é responsável pela análise dos casos e pela concessão do refúgio. As reuniões acontecem entre um mês e meio a dois meses uma da outra. O encontro de ontem foi o primeiro depois dos Jogos.
O Ministério da Justiça informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que o Conare não discutiu o caso dos boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que foram deportados pela Polícia Federal em agosto.
A Folha solicitou entrevista com o presidente do Conare, Luiz Paulo Barreto, para esclarecer por que o comitê não abordou o episódio, mas não foi atendida. Segundo a assessoria, todos os integrantes do comitê conheciam bem o caso a partir de relatos da imprensa.

Deportação
O cuidado com o caso de Capote e Garcia difere da atuação da Polícia Federal no início de agosto, quando os também desertores Lara e Rigondeaux foram deportados menos de 48 horas após serem localizados no interior do Estado do Rio.
O Ministério da Justiça argumenta que os dois boxeadores negaram a suposta oferta de refúgio feita pela Polícia Federal durante dois interrogatórios a que os atletas foram submetidos. No intervalo entre um depoimento e outro, os atletas ficaram detidos pela própria Polícia Federal, que nega erros na condução do caso.
Hoje secretário nacional de Segurança Pública, Antonio Carlos Biscaia, classificou à época como "equívoco" a deportação dos dois cubanos e disse que a PF agiu sem base jurídica. No início de agosto, quando avaliou a deportação à Folha, Biscaia era secretário Nacional de Justiça.
Depois de voltar a Cuba, os dois atletas passaram a viver uma situação de abandono. Documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara dos Deputados informa que os dois pugilistas vivem em Havana, descartados por antigos colegas de boxe, treinando sozinhos com a esperança de voltar à equipe.
As circunstâncias da deportação, sob discussão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, correm o risco de permanecerem desconhecidas. Nesta semana, o governo cubano informou à comissão que passou a considerar o caso como um assunto interno e não discutirá detalhes com os deputados.


Texto Anterior: Ministro do PMDB diz que partido quer corrigir erro
Próximo Texto: No RJ, Lula diz que seu avião só "pousa em local seguro"
Índice