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INTELIGÊNCIA
Agência enviou a Lula projeto de MP no qual seria responsável por regulamentar a atividade de companhias privadas
Abin quer fiscalizar empresa de investigação
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No momento em que a Kroll,
principal empresa do setor, é investigada pela PF, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de
medida provisória dando poderes
à agência de fiscalizar e autorizar
o funcionamento de empresas de
investigação privada.
A regra valeria até mesmo para
agências de detetives. O texto
também prevê acesso da Abin aos
equipamentos e técnicas utilizados pelas empresa.
A proposta ainda está sendo
discutida no Planalto, mas, segundo apurou a Folha, possui a
simpatia do ministro José Dirceu
(Casa Civil) e do próprio Lula.
O texto do projeto, ao qual a reportagem teve acesso, estabelece
que para funcionar as empresas
de "coleta ou busca de informações sigilosas" precisam ter "parecer favorável" da Abin. A proposta inclui entre os alvos da fiscalização ações em proveito de inteligência competitiva.
A Kroll Associates está sob investigação da Polícia Federal por
suspeita de ter espionado membros do governo de alto escalão.
No texto elaborado pela Abin,
ficam impedidas de operar empresas de investigação de propriedade ou administradas por estrangeiros. Todos os funcionários
não poderão ter antecedentes criminais. Os agentes precisam ter
no mínimo 21 anos, quarta série
do Ensino Fundamental e aprovação em um curso reconhecido pela Abin. Todos os funcionários
precisam de carteira assinada e
profissão reconhecida.
Se aprovada, as agências de investigação terão 180 dias para se
adaptarem às normas.
Mesmo aprovando a iniciativa,
o investigador particular Edilmar
Lima, da Central Única dos Detetives do Brasil, criticou a atribuição à Abin da fiscalização do setor. Segundo ele, não será possível
saber se o pessoal da agência
manterá sigilo sobre as técnicas e
métodos adotados.
"[As empresas] passarão a ser
agências não particulares, mas
sim governamentais. Pode-se dizer que a Abin será usada como
aparelho repressor contra a liberdade de trabalho, ferindo assim, a
constituição que é a carta magna."
Para Eduardo Maia, dono da
Consultoria de Informação Particular em São Paulo, o trunfo do
projeto é regularizar o mercado,
expulsando profissionais inescrupulosos. "O que vem para moralizar é bem-vindo. Vai eliminar um
monte de picaretas. Acho excelente. Quem trabalha direitinho
não vai temer esse tipo de coisa."
Inteligência corporativa
Especialista há 23 anos em inteligência e contra-inteligência, tendo treinado policiais, militares,
diplomatas e autoridades do governo sobre proteção ao conhecimento, Ferrarez Maila avalia que
o projeto poderia ter ido mais
fundo na exigência de formação
profissional dos agentes.
"É preciso possuir curso superior, pois para a atividade é necessário um conhecimento cultural
adequado. Somente dessa forma
se estará formando profissionais
de inteligência e não simplesmente investigadores", disse.
Diretor-geral da Serpi em São
Paulo, Maila defende que o governo crie programas específicos para que empresários aprendam a
proteger informações estratégicas. Dessa forma, a busca por empresas de inteligência corporativa
já diminuiria.
"O que talvez seria interessante
salientar é que as necessidades do
setor privado na obtenção de dados diferem, em alguns pontos,
das do governo. Suas diretrizes
são outras, seu foco é outro."
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