São Paulo, Segunda-feira, 29 de Novembro de 1999


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CONGRESSO
"O importante é uma boa reforma", diz
FHC ataca "pressa" na mudança tributária

do enviado especial a Pirenópolis

e da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que não se pode "aprovar por aprovar" a reforma tributária e que a votação pode ficar para mais adiante.
Informado de que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretendia votar a reforma nesta quarta, FHC disse: "Não pode aprovar por aprovar. Se der para ser na quarta (a votação), vota na quarta. Se der para ser na quinta, vota na quinta. Se não, na outra semana. O importante é ter uma boa reforma".
As declarações foram feitas em rápida entrevista coletiva em Pirenópolis (GO), onde reinaugurou um teatro.
O presidente classificou de "excelente" a reunião de anteontem sobre reforma tributária, da qual participaram os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Alcides Tápias (Desenvolvimento), o secretário da Receita, Everardo Maciel, secretários estaduais da Fazenda e deputados. "Nós temos que pensar é no país, não adianta ficar brigando um com o outro", disse FHC.
Na reunião, que durou quase cinco horas, não houve consenso, mas, segundo Malan, "nunca estivemos tão perto de um entendimento".
O ministro deve apresentar amanhã aos deputados da comissão especial de reforma tributária e aos representantes dos Estados os princípios tributários que o governo quer manter na Constituição e os que deveriam ser fixados por lei complementar.
Se conseguir deixar na Constituição só as regras gerais, o governo ganha tempo para negociar como será a operacionalização da cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) -principal ponto de discórdia entre governo, Estados e deputados da comissão especial que aprovou a proposta de reforma na semana passada.


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