São Paulo, sexta-feira, 29 de dezembro de 2000
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CONTAS PÚBLICAS Proposta para 2001 é aprovada em votação simbólica Congresso dá mais R$ 4 bi a parlamentar em Orçamento ALEX RIBEIRO LUIZA DAMÉ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso aumentou os gastos orçamentários de 2001 em R$ 222,281 milhões para atender a emendas de parlamentares e a pedidos de ministros, na madrugada que antecedeu à aprovação do projeto no plenário ontem. Os remendos de última hora fecharam um Orçamento que, nos quatro meses em que esteve sob a análise do Congresso, sofreu uma expansão de R$ 4 bilhões para atender a indicações de obras de parlamentares e de bancadas para suas bases eleitorais. Quando enviado à Comissão de Orçamento, em agosto passado, o governo havia reservado R$ 1,6 bilhão para as emendas. Ontem, quando aprovado em votação simbólica pelo Congresso, o Orçamento reservava R$ 1,2 bilhão para emendas individuais de parlamentares, R$ 4,2 bilhões para bancadas estaduais e R$ 200 milhões para as bancadas das cinco regiões do país. A última vez que o Orçamento foi aprovado no ano anterior à sua vigência foi há três anos. A proposta orçamentária de 1998 foi aprovada em 1997. Cada parlamentar, incluindo os de oposição, teve o direito de apresentar até R$ 2 milhões de emendas individuais. Em um acontecimento raro, os parlamentares trabalharam intensivamente durante o recesso entre Natal e Ano Novo para aprovar o Orçamento. O objetivo era impedir que o assunto fosse adiado para 2001, o que bloquearia os gastos do governo com custeio da máquina e investimentos. A comissão passou a madrugada de ontem analisando o projeto para aprovar o substitutivo do senador Amir Lando (PMDB-RO), um calhamaço de 1.058 páginas que havia sido concluído na sexta-feira passada. Ontem mesmo, o projeto foi ao plenário do Congresso e aprovado em votação simbólica (sem contagem de votos no painel eletrônico). Na madrugada de ontem, 11 parlamentares se reuniram, com portas fechadas, em uma sala da assessoria técnica da comissão para analisar 484 emendas. Às 4h, o grupo havia decidido atender a 88 pedidos. O dinheiro para cobrir essa despesa sairá da reclassificação de gastos. Antes, os empréstimos feitos por fundos constitucionais (criados para fazer empréstimos subsidiados a regiões menos desenvolvidas) eram considerados despesa pura e simples. Com a nova classificação, o Orçamento considera que 70% dos recursos voltará para o caixa -portanto, não são mais despesa. No meio da madrugada, a reunião com portas fechadas provocou discussão na comissão mista entre o relator do projeto, senador Amir Lando (PMDB-RO), e o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ). "A discussão do Orçamento, que vinha sendo conduzida espetacularmente, termina de forma melancólica com uma reunião de um pequeno grupo", disse. Lando rebateu à crítica afirmando que tudo o que estava sendo discutido na reunião seria votado pela comissão no dia seguinte. De fato, todos os projetos que receberam aval na reunião fechada foram votados na comissão. Nos quatro meses anteriores, os parlamentares acharam em fontes incertas R$ 11 bilhões para cobrir suas emendas. A principal delas é a lei de combate à sonegação e à elisão fiscal (uso de brechas para pagar menos impostos), cujos resultados ainda não podem ser considerados líquidos e certos, pois há risco de contestação judicial. Nas horas que antecederam à conclusão do Orçamento, não só parlamentares fizeram pressão para ampliar verbas. O ministro Carlos Melles (Esporte e Turismo) visitou a comissão para fazer lobby contra cortes. No dia da votação, ele levou R$ 25 milhões para seus projetos de construção de quadras esportivas em escolas, que haviam sido cortados pelos parlamentares para apenas R$ 2 milhões. Mesmo assim, a verba ficou abaixo dos R$ 120 milhões propostos no projeto orçamentário original. A Folha presenciou um telefonema do ministro Alcides Tápias (Desenvolvimento) ao líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), pedindo verbas para propaganda. O ministério ganhou R$ 1,5 milhão. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Caso TRT: Para PF, depoimento de ex-juiz contradiz EJ Índice |
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