DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Defesa, ao qual estão subordinados os comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, responsáveis pelo maior volume de gastos secretos no ano, afirmou que essas despesas são uma espécie de tradição na administração pública.
"Em todos os governos existem gastos reservados, normalmente associados à área de inteligência, os quais são perfeitamente legítimos e têm o seu sistema de prestação de contas", disse a Defesa por meio da assessoria de imprensa.
A Folha perguntou se era indispensável que os gastos secretos ocorressem dessa forma e se isso não contrariaria a transparência das contas públicas. A Defesa não respondeu. Tampouco o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), subordinado à Presidência.
O GSI se limitou a dizer que os gastos com verba secreta na Presidência eram feitos "exclusivamente" pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) "de acordo com rubricas específicas previstas no Orçamento da União e acesso restrito no Siafi".
Por meio da assessoria, o GSI insistiu, assim como o Ministério da Defesa já fizera, que as verbas secretas estão sujeitas ao controle do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Ciset (Secretaria de Controle Interno), do próprio governo federal.
A resolução número 202 do TCU diz que as despesas secretas serão analisadas em sessão secreta e em condições especiais, diferentes daquelas impostas aos demais gastos públicos.
O texto da resolução dá a dimensão dos limites do tribunal na análise dessas contas ao afirmar que o governo terá de indicar, "na medida do possível", como as despesas foram feitas e com que finalidade.
A Controladoria Geral da União afirmou que os gastos feitos pela Presidência da República e pelo Ministério da Defesa, assim como as despesas do Ministério das Relações Exteriores, fogem à sua competência de fiscalização. Esses órgãos, segundo a CGU, têm seus próprios sistemas de controle interno.



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