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CONGRESSO
Casa aumentou limite de gastos com escritórios, passagens, telefones e cartas
Câmara amplia em até 71% verbas extras de deputados
LILIAN CHRISTOFOLETTI
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
Um mês depois de aumentar os
próprios salários em 50%, os deputados federais aprovaram um
reajuste de 71,4% nos recursos
destinados à manutenção dos escritórios políticos nos Estados.
Com o aumento, a verba passa
de R$ 7.000 para R$ 12 mil por
mês. O reajuste foi definido ontem, durante uma reunião da Mesa Diretora da Câmara, depois de
um acordo entre os partidos.
Além da alteração da taxa, conhecida como "verba indenizatória", a Mesa autorizou ainda uma
correção de 40% para os gastos
com passagens aéreas e de 10%
para as despesas de telefonia e envio de correspondências.
Os aumentos irão representar
cerca de R$ 40 milhões a mais no
gasto (R$ 80 milhões) que a Casa
tem por ano com esses três itens.
Com todas essas alterações, cada um dos 513 novos deputados
terá direito a pelo menos R$ 56,92
mil por mês, além de quatro passagens aéreas de ida e volta -o
valor poderá oscilar de R$ 2.800 a
R$ 11,2 mil, dependendo da distância de cada Estado.
Esses R$ 56,92 mil mensais são a
soma dos seguintes valores: salário (R$ 12,72 mil), verba indenizatória (R$ 12 mil), cota de telefone/correspondência (R$ 4.200),
verba de gabinete (R$ 25 mil) e
auxílio-moradia (R$ 3.000).
A verba de indenização, instituída em 2001, pode ser utilizada
no aluguel de escritórios políticos,
em transportes e na aquisição de
materiais de trabalho. O parlamentar apresenta a nota e é ressarcido pela Casa.
Para o 2º vice-presidente da Mesa, deputado Barbosa Neto
(PMDB-GO), o aumento não vai
na contramão da austeridade fiscal determinada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Não é um prejuízo, é um investimento. Qualquer Parlamento,
em qualquer lugar do mundo,
tem condições muito além das
nossas. Essa questão não pode ser
tratada de forma pejorativa", afirmou Barbosa Neto.
O único petista que participou
da reunião foi Paulo Rocha (PT-PA), que é o terceiro secretário da
Mesa Diretora. "Realmente é um
momento complicado [para os
aumentos], mas a Mesa decidiu
pela maioria", disse o petista.
Com o início da próxima legislatura, os deputados federais serão favorecidos com um novo
acréscimo, desta vez na chamada
verba de gabinete. O reajuste esperado pelos parlamentares é de
pelo menos 20%.
Cada deputado recebe hoje R$
25 mil para contratar até 18 funcionários -cujos salários podem
variar de R$ 200 a R$ 5.000, dependendo da função. Esse aumento só não foi aprovado ontem
porque a Lei de Responsabilidade
Fiscal impede que o reajuste salarial do funcionalismo ocorra no
final da legislatura.
O deputado João Paulo Cunha
(PT-SP), que está em plena campanha pela presidência da Casa,
sinalizou de forma positiva ao aumento. "É uma reivindicação justa." O petista evitou, no entanto,
comentar as alterações.
Severino Cavalcanti (PPB-PE),
primeiro secretário da Mesa, é um
dos que mais defendem R$ 30 mil
como verba de gabinete, já aplicado o aumento de 20%. "Não nasci
num berço de ouro. Vivo há 40
anos do serviço público."
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