SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ilmar Galvão autorizou ontem o Banco do Brasil a reter novamente R$ 86 milhões das contas do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o governo estadual não comprovou que necessita do dinheiro para manter serviços essenciais.
No início do mês, Galvão suspendeu o bloqueio do dinheiro que havia sido feito pelo Banco do Brasil a pedido do Tesouro Nacional. O bloqueio aconteceu porque o Estado não pagou dívidas com o governo federal. As dívidas venceram no dia 28 de dezembro e o bloqueio aconteceu no dia 31.
A Folha apurou que o Tesouro, ao ser notificado pelo STF, vai cobrar a dívida do Estado novamente. Se o governo estadual não pagar, os repasses do Fundo de Participação do Estado (parcela dos impostos federais que é transferida para o Rio) serão retidos.
Os repasses acontecem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Ou seja, hoje é dia de repasse. Se isso não for suficiente, haverá retenção dos recursos próprios do Estado (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
A liberação do dinheiro, suspensa ontem, havia sido pedida pela governadora do Rio, Rosinha Matheus, ao STF. Ela afirmou na ação que, sem esses recursos, não teria dinheiro para manter serviços básicos. Para comprovar isso, a governadora juntou ao pedido um extrato da conta do Estado que mostrava um saldo de R$ 20 milhões no dia 2 de janeiro.
No recurso do governo contra a decisão de Galvão, a Advocacia Geral da União informou que o Rio de Janeiro tem uma receita mensal de R$ 946 milhões. Ou seja, o saldo de um dia não representava o fluxo mensal do Estado.
"O Estado não logrou demonstrar haver persistido, ao longo do mês, o estado de necessidade surpreendido por ocasião do deferimento da medida liminar", disse Galvão no despacho de ontem.

Outros pedidos
Na decisão, o ministro também negou outros dois pedidos do Rio para novos desbloqueios de recursos retidos pelo Banco do Brasil nos últimos dias. Para os novos pedidos, o governo estadual argumentou que tem um déficit mensal de R$ 137 milhões.
"Na verdade, a situação deficitária do Estado é fato de todo irrelevante para a manutenção da liminar", disse Galvão em seu despacho. Segundo ele, não cabe ao STF dizer quem deve vir primeiro na fila de credores do Estado.
Galvão voltou a lembrar que os contratos de refinanciamento de dívidas feitos entre o Tesouro Nacional e os Estados são constitucionais e devem ser cumpridos.
O governo estadual também havia argumentado que precisava manter a liberação do dinheiro para pagamento do salário do funcionalismo e despesas do ano passado. Galvão considerou, porém, que esses pagamentos "não condicionam o funcionamento da máquina administrativa".

Outro lado
Rosinha e o secretário de Fazenda, Mário Tinoco, não se pronunciaram sobre a decisão de Galvão até o fechamento desta edição.
O chefe do Gabinete Civil, Francesco Conte, disse, em nota oficial, que o governo do Rio recorrerá da decisão assim que for informado oficialmente a respeito da cassação da liminar.