DA REPORTAGEM LOCAL

Os gastos dos Estados com o pagamento de benefícios para o setor público triplicaram, em termos nominais (sem considerar a inflação), em um período de oito anos. Dos R$ 8,6 bilhões que eram destinados ao pagamento de pensões e aposentadorias para o funcionalismo em 1995, os valores saltaram para R$ 25,5 bilhões no ano passado. Os números não levam em consideração a contribuição recolhida pelos Estados.
O crescimento de 347% do déficit do setor nos Estados no período -de R$ 4,9 bilhões para R$ 21,9 bilhões- mostra por que os governadores querem a cobrança dos inativos. Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há duas semanas, os 27 governadores concordaram com a tributação dos servidores inativos que recebem acima de R$ 1.058.
A contribuição, pedida pelos governadores, será para atuais e futuros aposentados da União, dos Estados e dos municípios, com alíquota mínima de 11%.
Só em São Paulo, por exemplo, o déficit chegou, no ano passado, a R$ 7,5 bilhões, 30% do total dos Estados. Em 1995, faltavam 3,7 bilhões para o Estado fechar as contas, valor que foi praticamente duplicado em apenas oito anos.
Segundo Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, os governantes buscaram a saída mais fácil com as mudanças na Previdência introduzidas pela Constituição de 1988.
Antes, alguns servidores estavam submetidos à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), em que as administrações tinham de recolher a contribuição de 20%.
Com a criação do Regime Jurídico Único, Estados e municípios deixaram de recolher para o sistema, o que acabou contribuindo para agravar o déficit. "Foi uma miopia política, que acabou criando um abacaxi", afirmou Zylberstajn.
Os municípios também estão com as contas da Previdência no vermelho. O déficit total passou de R$ 1,1 bilhão em 1995 para R$ 3,3 bilhões em 2002. Ao todo, os governos municipais gastam R$ 3,8 bilhões com as aposentadorias -somente a Prefeitura de São Paulo destinou R$ 1 bilhão para o pagamento dos aposentados.

Causas
"O governador que gasta grande parte da sua receita com pessoal é chefe de um departamento de pessoal", afirmou José Cechin, ex-ministro da Previdência do governo FHC e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Os governadores têm de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 60% da receita corrente líquida o gasto máximo com pessoal.
Para Cechin, um dos motivos da explosão do déficit previdenciário dos Estados é a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 1999, de proibir a taxação dos servidores inativos federais, que, em alguns casos, foi estendida para os Estados que faziam a cobrança.
No caso de São Paulo, os servidores da ativa não contribuem para a aposentadoria, apenas para a pensão -6%. A maioria dos Estados, entretanto, já instituiu a cobrança dos servidores ativos para a aposentadoria.
Outro motivo para o aumento seriam os reajustes salariais concedidos pelos governos antes e depois do Plano Real, com base na inflação que vigorava até 1994. "Isso inflou a folha de pagamento dos Estados", disse Cechin.
(JULIA DUAILIBI)


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