RAQUEL ULHÔA
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com apoio dos senadores governistas, o Conselho de Ética do Senado aprovou ontem, por 8 votos a 7, a abertura de processo por quebra de decoro contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por suposto envolvimento nos grampos telefônicos na Bahia, recomendando a pena de cassação do mandato.
Agora, o destino de ACM está nas mãos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Cabe à Mesa Diretora arquivar a denúncia ou acolher o relatório aprovado e encaminhar representação ao conselho determinando abertura de processo.
A decisão da Mesa encerrará o prazo para que uma eventual renúncia do senador baiano interrompa o processo que, se resultar na cassação, o tornará inelegível por oito anos a partir do término do atual mandato (2010).
O baiano conta com uma decisão de Sarney pelo arquivamento, mas, caso isso ocorra, poderá haver recurso ao plenário, por iniciativa de partido político ou de um grupo de senadores.
O relatório aprovado pelo conselho, do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC), não aponta ACM como mandante da escuta telefônica clandestina, mas acusa-o de quebrar o decoro por divulgar à imprensa informações obtidas ilegalmente.
Para contrapor, o pefelista Paulo Octávio (DF) apresentou um voto em separado, propondo simplesmente o arquivamento da denúncia contra o senador baiano. Foi a única tentativa do PFL de salvar o mandato de ACM, já que ele recusou a tentativa de aprovar a aplicação de uma suspensão temporária do mandato, que vinha sendo discutida pelos líderes do PFL, do PSDB e do PMDB como opção intermediária, com chance de receber maior apoio.
O voto em separado de Paulo Octávio, recheado de argumentação jurídica e críticas ao relatório de Mesquita, alega que ACM não pode ser acusado de quebrar o decoro porque é acusado de ato praticado quando não era senador.

Gravação
O pefelista também contesta a utilização, pelo relator, de gravação feita pelo jornalista da "IstoÉ" de uma conversa sua com o senador baiano -sem o conhecimento deste-, para acusá-lo de divulgar informações obtidas nos grampos ilegais.
"Por estes motivos, considerando que todos os fatos objeto da presente investigação são anteriores ao exercício do mandato e a única invocada prova colhida foi de forma ilícita [a gravação de conversa por Cunha], incabível a abertura de processo, em especial quando, na forma do voto do relator, já se destina a aplicação de pena pré-concebida, situação inadmissível no Estado democrático de Direito", disse o pefelista.
Em sua defesa, ACM teve discursos tímidos e pouco convincentes, de pefelistas, do peemedebista João Alberto (MA) e do senador Marcelo Crivella (PL-RJ). Em socorro ao cacique baiano, admitiam a "co-autoria" dos grampo (Octávio), o benefício da dúvida (Crivella) e, de uma maneira geral, a inexistência de provas cabais sobre da participação.
A favor da abertura do processo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, "no país da impunidade, onde só ladrão de galinha vai para a cadeia", o "Senado é hoje a instituição mais responsável no que tange à ética e à moral". A investigação do conselho foi aberta a partir de denúncia da bancada do PT, para apurar a existência ou não de indícios de participação de ACM nos grampos ilegais.
Em um mês de trabalho, foram ouvidos o delegado da Polícia Federal Gesival Gomes de Souza, encarregado do inquérito que apura a escuta clandestina na Bahia, e os jornalistas da revista "IstoÉ" Luiz Cláudio Cunha e Weiller Diniz.
Votaram pela abertura de processo, além do relator: Ramez Tebet (PMDB-MS), Heloísa Helena (PT-AL), Flávio Arns (PT-PR), Ana Júlia (PT-PA) -em lugar de Sibá Machado (PT-AC)-, Sérgio Guerra (PSDB-PE), Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Jefferson Péres (PDT-AM).
Pelo arquivamento, votaram: João Alberto (PMDB-MA), Luiz Otávio (PMDB-PA), Paulo Octávio (PFL-DF), Demóstenes Torres (PFL-GO), Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Marcelo Crivela (PL-RJ) e Romeu Tuma (PFL-SP).


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