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Parecer do procurador-geral é favorável a manter demarcação de área em Roraima
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza,
enviou ao Supremo Tribunal
Federal parecer contrário à
suspensão do decreto de demarcação da reserva indígena
Raposa/Serra do Sol. Esse era o
passo que faltava para que o ministro Carlos Ayres Britto leve
o caso ao plenário do Supremo.
Britto afirmou que pretende
disponibilizar seu relatório até
o final da semana que vem. A
partir de então, caberá ao presidente do STF, ministro Gilmar
Mendes, decidir quando a
questão será julgada. "Como o
presidente já se mostrou empenhado, é possível que até o final
de maio realizemos esse julgamento tão importante."
O parecer trata sobre uma
ação popular protocolada em
2005 pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), pedindo o cancelamento do decreto
editado naquele mesmo ano.
No texto, o procurador-geral
afirma que "a alegação de ofensa ao equilíbrio federativo e à
autonomia de Roraima está divorciada da realidade". "A área
indígena Raposa/Serra do Sol
representa pouco mais de 7%
do território daquele Estado,
que, desde sua criação, conta
com a presença de numerosos
grupos indígenas, sendo a população em questão ali residente a terceira maior do país."
O governo de Roraima, por
sua vez, reclama que 46% do
território do Estado já está tomado por reservas indígenas.
O procurador-geral diz que a
área não traz risco à soberania
nacional. "O risco de abalo à soberania nacional, se presente,
haverá de ser eliminado, se for
o caso, por mecanismos outros
de proteção, sem sacrifício do
direito dos povos indígenas."
Na ação, os parlamentares
alegaram que a demarcação
traria conseqüências "desastrosas" para o Estado.
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