da Sucursal de Brasília


O Banco Central anunciou ontem as primeiras medidas, depois da instalação da CPI dos Bancos, para reduzir o risco das aplicações no mercado financeiro e tentar evitar que aconteçam novamente casos como os que resultaram no socorro aos bancos Marka e FonteCindam.
"Essas medidas são uma resposta ao ocorrido", disse o diretor de Política Monetária, Luiz Fernando Figueiredo, que evitou fazer qualquer referência aos bancos Marka e FonteCindam.
A primeira medida proíbe que os administradores de fundos de investimento (financeiro ou em quotas), seus controladores e empresas coligadas comprem quotas dos fundos administrados por eles.
Se um determinado banco administra um fundo de investimento, ele não poderá mais investir recursos próprios nesse fundo ou em quotas desse fundo. A proibição vale para quem controla o banco que administra o fundo.
Caso essa regra já estivesse em vigor desde 1998, o FonteCindam não poderia ter aplicado recursos próprios da instituição nos fundos administrados por ele, operação descoberta pelo BC depois de ajudar a instituição. Não era o único banco nessa situação. A lista que a BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros) enviou à CPI dos Bancos indica que diversas instituições fizeram isso em janeiro.
O BC também proibiu às instituições financeiras de conceder garantias, aval, fiança ou utilizar recursos próprios para garantir operações de fundos que administrem. Essa proibição inclui o mercado futuro, onde são feitas operações de compra e venda com base em expectativas posteriores de preços. Ou seja, essas operações deverão ter garantias de outra instituição que não a administradora ou uma empresa vinculada a ela.
A partir de hoje, o diretor responsável pelos fundos de investimento deverá divulgar demonstrativos trimestrais demonstrando que as operações realizadas estão de acordo com o regulamento do fundo. O BC está concedendo um prazo de 30 dias, contados a partir de hoje, para que o mercado se adapte às novas regras.

Arquivamento
Comissão de sindicância do BC decidiu arquivar o processo de investigação da suspeita de venda de informações privilegiadas por seus funcionários a instituições privadas, depois de constatar a impossibilidade de comprovar os indícios desse tipo de operação.
A decisão foi tomada no final da tarde de anteontem pelo presidente do BC, Armínio Fraga, logo depois de seu retorno dos EUA.
O resumo do relatório final da comissão, criada no último dia 12 de abril exclusivamente para investigar essas suspeitas, foi divulgado ontem por Fraga.
O texto integral -cinco volumes que totalizam cerca de 700 páginas- foi encaminhado à CPI dos Bancos, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União.
"A comissão foi fundo na questão e concluiu que não há indícios que confirmem as suspeitas", afirmou Fraga. "O que o BC se dispôs a fazer está feito", completou.
Os trabalhos, entretanto, foram limitados pelo fato de a comissão de sindicância do BC não ter poder para quebrar os sigilos das pessoas suspeitas.
Por conta disso, não consta do texto a chamada feita do quarto de Luiz Augusto de Bragança, um dos suspeitos de receber informações privilegiadas, ao telefone 414-1320, do Departamento de Fiscalização do BC, no último dia 14 de janeiro.
Bragança estava hospedado naquele dia em um hotel de Brasília. A comissão somente constatou que ele não foi pessoalmente ao BC nem recebeu telefonemas feitos em aparelhos da instituição.
A primeira conclusão do texto de quatro folhas divulgado ontem aponta que "as pessoas ouvidas pela comissão negaram a existência de informação privilegiada mediante pagamento de propina a servidores do BC".


Texto Anterior: BB atendeu a clientes, diz Calabi
Próximo Texto: Procurador vê "má-fé" em ações do Marka depois de ajuda do BC
Índice