DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
E DA REPORTAGEM LOCAL

Os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) e o líder do PT do Senado, Aloizio Mercante, reagiram ontem às críticas da Fiesp à proposta de reforma tributária.
O senador disse que "o que os empresários querem é não pagar imposto", e o ministro da Casa Civil afirmou que a Fiesp "tem que apresentar uma proposta alternativa". Palocci foi mais prudente: "Não temos como escrever no texto "não haverá aumento da carga tributária". Mas temos um compromisso de manter a carga atual", disse o ministro.
A Fiesp divulgou anteontem uma carta para expressar sua preocupação com "lacunas" do texto que poderiam permitir o aumento da carga tributária.
Ontem pela manhã, em seminário promovido pela Assembléia Legislativa de São Paulo para debater o tema, o presidente da Fiesp, Horacio Lafer Piva, elevou o tom das críticas e disse ter ficado surpreso com a reação do governo federal à carta.
"Duvido que o presidente Lula e o ministro José Dirceu não compreendam este documento, porque ele não tira, em momento algum, o mérito da reforma. Ao contrário, propõe a discussão para a sua melhoria."
Sobre a declaração de Mercadante, Piva afirmou: "Alegar que os empresários querem pagar menos impostos é uma frase mais de efeito do que certamente de convicção do senador".
Palocci Filho aproveitou ontem a aprovação da emenda da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para responder as críticas da Fiesp, mas disse que não entendeu a carta como uma posição contrária à reforma. "Até porque o presidente da Fiesp esteve conosco, participando do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.", disse Palocci. Piva não havia feito críticas tão contundentes à reforma na época da discussão no conselho.
Piva afirmou ontem durante o seminário que "a proposta é pior do que nós [empresários] imaginávamos" e que "o papel da Fiesp é pressionar o Congresso Nacional e colocar o dedo na ferida". Ele classificou ainda a CPMF como "um imposto da pior qualidade, horroroso, que interfere até na Bolsa de Valores".
Palocci disse que é "procedente" a preocupação dos empresários com a possibilidade de aumento da carga tributária após a reforma. Segundo ele, isso poderia acontecer, por exemplo, caso os Estados quisessem nivelar as novas alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por cima. Segundo o ministro, os Estados já vão ter ganhos de arrecadação com a simplificação do sistema e não terão necessidade de elevar tributos.
Em relação à carga tributária federal, Palocci explicou que existem mecanismos na proposta que permitem a redução da carga caso ela aumente. "Nós fixamos um teto para a CPMF, mas não um piso", afirmou ele.
Questionado sobre os aumentos de impostos para empresas e bancos embutidos na Medida Provisória 107, Palocci afirmou que, pela proposta de reforma, o governo federal está perdendo receitas porque está transferindo a cobrança do Imposto Territorial Rural para os Estados e vai criar um fundo para desenvolver regiões mais pobres do país.
O líder do governo no Senado foi mais enfático. "O que os empresários também não estão gostando é que a reforma vai diminuir a sonegação, a elisão e a evasão fiscal."
O ministro da Casa Civil fez palestra no mesmo seminário do qual participou Piva, mas em horário diferente. "Isentar exportações e acabar com a cumulatividade é tudo que a Fiesp pedia, ou não?", questionou Dirceu.


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