DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Juízes, procuradores e promotores decidiram fazer, no dia 16 de junho, protestos em várias cidades contra a reforma da Previdência para pressionar o Congresso a manter direitos que, segundo eles, estariam ameaçados, como a aposentadoria integral.
Sete associações de classe que os representam aprovaram a realização do "Dia Nacional de Mobilização" e divulgaram um "manifesto à nação", anunciando o movimento.
No manifesto, as entidades afirmam que, se aprovada, a reforma da Previdência provocará "desmonte do setor público nacional, a partir do enfraquecimento substancial das carreiras jurídicas que sustentam o Estado democrático de Direito". Elas dizem estar defendendo a sociedade e não interesses corporativos. Supostamente, a perda de direitos tornaria as carreiras de juiz, procurador e promotor menos atrativas.
Por pressão dos juízes, o governo recuou nesta semana na disposição de limitar o salário dos servidores estaduais, inclusive desembargadores, à remuneração do governador. Ficou decidido que haverá três subtetos nos Estados, um para cada Poder, e que os desembargadores receberão o equivalente a 75% dos R$ 17.170 pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal). Essa solução também foi criticada pelos juízes.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel, disse que, com esse limite, os juízes ingressariam na carreira com salário inferior a R$ 3.000, o que seria um desestímulo.
As sete entidades que organizam os protestos são: AMB, ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Amajum (Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal) e Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).
(SILVANA DE FREITAS)


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