Sérgio Lima - 23.mai.06/Folha Imagem

Funcionário público participa de protestos em frente ao Palácio do Planalto, na semana passada

O governo deve editar hoje a primeira medida provisória de um pacote de seis MPs provisórias destinadas a conceder reajustes salariais e outros benefícios para cerca de 30 carreiras do funcionalismo público. Os primeiros contemplados serão os servidores do Banco Central.
A um custo estimado em R$ 130 milhões neste ano, o banco terá um reajuste de 10%, retroativo a fevereiro, e uma nova estrutura de cargos e salários. O órgão, que conta com pouco mais de 8.000 servidores, oferece uma das melhores remunerações do Executivo: a despesa média mensal por funcionário ativo é R$ 10.879, segundo os últimos dados oficiais, de novembro de 2005.
A MP deverá encerrar a greve da categoria, iniciada há duas semanas. O aumento salarial foi prometido pelo governo no ano passado, mas teve de esperar a sanção do Orçamento deste ano, cujo atraso foi recorde.
Para conceder os benefícios, o governo apoiou, nos bastidores, um aumento da verba destinada aos reajustes salariais, que, durante a tramitação do projeto de Orçamento de 2006 no Congresso, passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 5,1 bilhões.
O objetivo é permitir que cada servidor federal receba um reajuste de pelo menos 29% acumulado ao longo dos quatro anos do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O percentual corresponde à estimativa de inflação somada no período.
Em ano eleitoral, o pacote de reajustes atende a um dos sindicatos que está no reduto dos mais tradicionais do PT.
As outras cinco medidas provisórias continuam em análise na Casa Civil da Presidência. Diferentes categorias do funcionalismo vêm pressionando o governo para também serem incluídas ou ampliarem suas vantagens no pacote.


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