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São Paulo, segunda-feira, 30 de junho de 2003
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MINISTÉRIO PÚBLICO Enquete revela expectativa por mais transparência no órgão; maioria é a favor de controle externo Procuradores pedem gestão técnica a Fonteles
FREDERICO VASCONCELOS DA REPORTAGEM LOCAL A grande maioria dos procuradores da República acredita que o novo procurador-geral, Cláudio Fonteles, 56, que assume o cargo hoje, em Brasília, vai reduzir a concentração de poderes acumulados pelo seu antecessor, Geraldo Brindeiro, 54, e dar maior transparência à atuação do MPF (Ministério Público Federal). A Folha consultou procuradores da República de todo o país. Dos 34 procuradores que responderam à enquete, via internet, 28 dizem acreditar que Fonteles tornará mais impessoal a distribuição de ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado (os outros seis não opinaram). Critica-se Brindeiro por ter delegado a um número reduzido de subprocuradores-gerais, todos de sua confiança, a atribuição de denunciar ou pedir o arquivamento desses processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). "A concentração de atribuições nas mãos do procurador-geral "engessa" o órgão, retardando sua atuação", diz Nicolao Dino, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Superestrutura Leigo da Ordem de São Francisco na vida privada, Fonteles herdará, na vida pública, uma estrutura que contrasta com os votos de pobreza dos franciscanos. Terá direito a um Ômega importado (modelo usado pelos ministros do STF) e seu gabinete contará com quase 30 assessores diretos. Fonteles comandará o MPF no conjunto de vidros espelhados em blocos cilíndricos, obra projetada por Oscar Niemeyer numa área de 70 mil metros quadrados e que lembra as construções de Wall Street, em Nova York. A nova sede da PGR, inaugurada no ano passado, é alvo de investigação e de críticas à ostentação e ao excesso de funcionários terceirizados. Na gestão anterior, o exibicionismo de dirigentes do MPF foi condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Autorizado por Brindeiro, um procurador-chefe do MPF no Acre ajustou licitação para adquirir um automóvel de luxo, a título de representação, driblando lei que obriga a compra de modelo econômico. O TCU alertou Brindeiro, e o tribunal determinou a substituição da placa de bronze do automóvel. Ordenou, ainda, a fixação, nas portas laterais, dos seguintes dizeres: "Uso exclusivo em serviço". Os controles próprios e a auditoria interna do MPF não impediram que uma ex-chefe da seção financeira que coordena o orçamento do MPF fizesse quatro desfalques na folha de pagamentos do órgão, entre 1998 e 1999. Controle externo Não há estatísticas uniformes da produtividade dos procuradores e dados sobre a distribuição dos processos. Até telefonemas pessoais já foram computados como "atendimento" em processos. Diante desses fatos, ganhou terreno a idéia do controle externo para o MPF, onde a proposta não encontra a mesma resistência do Judiciário: ela é defendida por 23 procuradores ouvidos pela Folha (quatro discordam e sete não têm opinião), desde que o controle se restrinja à esfera administrativa e não comprometa a independência dos procuradores. "O controle externo serviria para fazer funcionar os controles internos e as corregedorias", diz a procuradora Ana Lúcia Amaral, de São Paulo. Ela critica a falta de critérios na concessão de diárias. "Recentemente, promoveu-se por merecimento ao grau máximo de carreira, pasmem, um procurador regional que tinha mais de 500 processos engavetados", conta o procurador Celso Antonio Três, de Santa Catarina. "Sou favorável ao controle externo, se for assegurado que não servirá para fins políticos", diz Edmar Machado, do Espírito Santo. "Quem controlará o controle?", pergunta Peterson Pereira, do Amazonas. "O controle externo parece ser de uma conveniência inarredável", afirma Luciano Feldens, do Rio Grande do Sul. "É absolutamente indispensável o controle externo do MPF, assim como o da magistratura", contrapõe o procurador Mario Bonsaglia, do Estado de São Paulo. Contra o controle "Eu seria visceralmente contra qualquer indicação dos membros do órgão de controle externo pelo presidente da República ou por qualquer integrante da estrutura hierárquica do Executivo, assim como por membros de sua base de apoio no Congresso", contrapõe o procurador Gustavo Velloso, do Distrito Federal. O procurador Luiz Francisco de Souza é também contra o controle externo do MPF. "O controle externo já existe: é o Judiciário", argumenta. "O risco é que o governo passe a controlar quem deve fiscalizar", completa. O procurador Samuel Arruda, de Pernambuco, diz temer "a instituição de um "órgão de pressão" a serviço da cambiante maioria de plantão, política ou ideológica", o que também preocupa Edmar Machado, do Espírito Santo. A procuradora da República Raquel Branquinho opina que "o MPF necessita de rigoroso controle interno". Para Paulo Roberto Furtado, do Distrito Federal, "se se tratar de mera fiscalização financeira e orçamentária, o TCU já exerce esse controle externo". Para Peterson Pereira, do Amazonas, "o recomendável é garantir que os tribunais de contas cumpram esse papel". Mas "as auditorias desses tribunais apuram irregularidades que acabam sem efeito por injunções políticas", diz. Texto Anterior: Minas Gerais: Adimplente com a União, Aécio busca recursos Próximo Texto: Brindeiro evita comentar enquete ao deixar exercício Índice |
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