São Paulo, quarta-feira, 30 de junho de 2004

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GOVERNO

João Paulo foi o anfitrião

Em jantar, chefes dos 3 Poderes fazem "pacto"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou anteontem em jantar com os chefes do Legislativo e do Judiciário um "pacto de boa convivência", segundo expressão de um deles, para que juntos resolvam questões polêmicas entre os três Poderes da República.
Encabeçam a lista de polêmicas a reforma do Judiciário, a fixação de um teto para o funcionalismo e a ressurreição da emenda constitucional que permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O jantar de anteontem aconteceu na casa de João Paulo. Além de Lula e Sarney, participaram o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, e o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal.
O encontro foi possível porque Maurício Corrêa saiu recentemente da presidência do STF. Ele atacava Lula duramente.
Ontem, o presidente deixou claro que não deseja afrontar a magistratura com a reforma do Judiciário. Os juízes se preocupam com a possibilidade de um órgão de controle externo do Judiciário poder afastá-los do cargo. Com o jantar de anteontem, o governo deve deixar essa proposta de lado.
Outro tema polêmico é o teto do funcionalismo. Tenta-se um acordo para que o Judiciário envie projeto com essa proposta. O Legislativo o aprovaria, e Lula o sancionaria. Hoje, a Constituição diz que, enquanto não for enviado o projeto, fica valendo como teto o vencimento máximo de ministro do STF, atualmente em R$ 19.115,19 mensais. (KENNEDY ALENCAR E RANIER BRAGON)

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