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GOVERNO
João Paulo foi o anfitrião
Em jantar, chefes dos 3 Poderes fazem "pacto"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva selou anteontem em jantar com os chefes do Legislativo e
do Judiciário um "pacto de boa
convivência", segundo expressão
de um deles, para que juntos resolvam questões polêmicas entre
os três Poderes da República.
Encabeçam a lista de polêmicas
a reforma do Judiciário, a fixação
de um teto para o funcionalismo e
a ressurreição da emenda constitucional que permitiria a reeleição dos presidentes da Câmara,
João Paulo Cunha (PT-SP), e do
Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O jantar de anteontem aconteceu na casa de João Paulo. Além
de Lula e Sarney, participaram o
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, e o
presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal.
O encontro foi possível porque
Maurício Corrêa saiu recentemente da presidência do STF. Ele
atacava Lula duramente.
Ontem, o presidente deixou claro que não deseja afrontar a magistratura com a reforma do Judiciário. Os juízes se preocupam
com a possibilidade de um órgão
de controle externo do Judiciário
poder afastá-los do cargo. Com o
jantar de anteontem, o governo
deve deixar essa proposta de lado.
Outro tema polêmico é o teto do
funcionalismo. Tenta-se um acordo para que o Judiciário envie
projeto com essa proposta. O Legislativo o aprovaria, e Lula o sancionaria. Hoje, a Constituição diz
que, enquanto não for enviado o
projeto, fica valendo como teto o
vencimento máximo de ministro
do STF, atualmente em R$
19.115,19 mensais.
(KENNEDY ALENCAR E RANIER BRAGON)
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