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Governo agora quer alterar regra de emendas
Na esteira do escândalo dos sanguessugas, proposta a ser enviada ao Congresso prevê mudanças na execução orçamentária
A idéia é que deputados e senadores possam apenas apresentar emendas
para políticas públicas desenvolvidas pela União
MALU DELGADO
DA REPORTAGEM LOCAL
A gravidade do escândalo da
máfia dos sanguessugas, que
desviou recursos de emendas
parlamentares para a compra
de ambulâncias, levou o governo federal a apressar o debate
sobre mudanças na execução
orçamentária, embora há alguns anos deputados e senadores que integraram a CPI dos
Anões do Orçamento, em 1993,
alertassem que era necessário
rever as regras para se evitar
outro esquema de corrupção
semelhante ao da era Collor.
Será enviada ao Congresso,
em novembro, uma proposta
de alteração da lei que estabelece regras para elaboração e fiscalização dos orçamentos da
União, Estados e municípios.
Entre os pontos centrais da
mudança estão a obrigatoriedade de prestação de contas on-line para todas as esferas do
Executivo e a redefinição sobre
o destino das emendas parlamentares individuais.
"Vamos ser sinceros: esse escândalo dos sanguessugas mostra que estamos no fundo do
poço. Não tem mais como manter isso", disse à Folha o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo, que coordena as
ações no governo para aprovar
as mudanças. Em 2005, como
presidente da Comissão Mista
de Orçamento, ele pregava a
necessidade de mudanças.
A idéia, polêmica, é que deputados e senadores passem a
ter direito de apresentar emendas somente para políticas públicas desenvolvidas pela
União. Seria vedada a possibilidade de apresentarem emendas para gastos dos Estados e
municípios. A prática seria
substituída pelo compromisso
da União em destinar verbas
diretamente às prefeituras e
governos estaduais.
"Para o que é de competência
da União, caberia emendas.
Não tem mais cabimento fazer
emendas para o que é competência de Estados e municípios", explica o ministro.
Questionado sobre a forte resistência dos parlamentares à
mudança, já que os deputados
usam as emendas para seduzir
seus redutos eleitorais, Bernardo é categórico: "Se querem esse tipo de emenda, que sejam
vereadores. Não dá para jogar
dinheiro fora. O que não pode é
você descobrir que teve um
monte de emendas para ambulâncias e parte foi roubada".
O ministro disse que a proposta está pronta, mas o governo aguardará o fim da eleição e
retomada dos trabalhos do
Congresso para enviá-la. A lei
hoje em vigor (nš 4.320) é de 17
de março de 1964, aprovada no
governo João Goulart.
Em seu artigo 33, a velha lei
estabelece os casos para os
quais não se admitirão emendas. É nesse vespeiro que o governo quer mexer. Para agilizar
o debate, pretende pegar carona num projeto de lei complementar em tramitação, de autoria do ex-ministro pefelista
Waldeck Ornelas. Na linguagem legislativa, seria oferecido
um "substitutivo" ao projeto.
Orçamento impositivo
A mudança na cultura orçamentária exigiria um compromisso público do governo com
o chamado orçamento impositivo. Pela primeira vez, como
ministro, Paulo Bernardo defende abertamente a proposta
que ajudou a elaborar quando
era deputado. "Devemos trabalhar com o conceito de orçamento impositivo. Sou a favor,
mas acho que precisa haver implantação gradativa. O orçamento impositivo poderia ser
feito em quatro ou seis anos."
Tramita no Senado a proposta de emenda constitucional
para tornar o orçamento impositivo. Atualmente, o orçamento é autorizativo, ou seja, depende do Executivo o fluxo de
liberação de recursos. É a
União que decide qual o ritmo
de liberação das emendas dos
parlamentares, por exemplo, o
que acaba fazendo das emendas uma moeda de troca.
O orçamento impositivo torna a execução orçamentária
obrigatória. As verbas têm que
ser de fato liberadas. Se isso não
ocorrer, o governo é acusado de
crime de responsabilidade.
Admitindo-se assustado com
a dimensão da máfia dos sanguessugas, Bernardo afirma
que não basta mudar a lei orçamentária. "Deveríamos ter
uma mudança no instituto da
imunidade parlamentar. Não
tem que ter foro privilegiado",
diz. O ministro não vê "a menor
possibilidade" de o Congresso
votar processos de cassações de
mais de cem parlamentares.
Acha que tudo deveria ser julgado pela Justiça comum.
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