da Sucursal de Brasília

Pela primeira vez desde o lançamento do Plano Real (em julho de 1994), o programa de privatizações do governo federal está dando sinais de esgotamento.
Para 1999, a estimativa de arrecadação com a venda das estatais é de US$ 22 bilhões. Nesse caso, um valor 12% menor que os US$ 25 bilhões esperados inicialmente para 1998 -e revisto para R$ 36 bilhões ontem após a venda.
Trabalham com esses números o Conselho Nacional de Desestatização e o BNDES, gestor das privatizações feitas pelo governo.
Os recursos obtidos com a venda de estatais são indispensáveis para a estabilização do Plano Real, pois são usados para abater a dívida do Tesouro -o que reduz os gastos com juros dessa mesma dívida.
No governo, ninguém arrisca uma previsão sobre o fôlego do programa de privatizações. Ou seja: é impossível saber até quando a equipe econômica poderá contar com a venda de estatais para combater o déficit público.
No ano que vem, a principal privatização federal será a de Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobrás. Para este ano, também será importante a venda da Gerasul -empresa geradora da Eletrobrás na Região Sul.
Para o ministro do Planejamento e coordenador das privatizações federais, Paulo Paiva, o equacionamento do déficit fiscal não é uma consequência apenas das privatizações.
"Estamos apostando nas reformas administrativa, previdenciária e tributária" disse.
O ex-ministro da Fazenda (governo Sarney) e atual presidente do Conselho de Reforma do Estado, Mailson da Nóbrega, tem uma avaliação diferente.
"O governo está em uma corrida contra o tempo. O programa de privatizações é apenas um sopro de ar que ele tem para respirar."
Para Mailson, a opção às privatizações no combate ao déficit público são as reformas constitucionais que ainda estão pendentes no Congresso.
"As privatizações permitem que o mercado conceda ao governo o benefício da dúvida: os investimentos são mantidos enquanto as reformas não acontecem. Mas os investidores perceberão o fim dessa janela, e o governo vai enfrentar um problema fatal para a estabilização", afirma o ex-ministro.
Responsável pelo CND durante sua gestão como ministro do Planejamento (entre junho de 1996 e abril deste ano), o deputado federal Antonio Kandir (PSDB-SP) diz que a queda da dívida não é a principal razão das privatizações.
"A questão da dívida pública é um aspecto importante, mas não é o que move o programa de privatização", disse.
Para ele, o Plano Real ganha quando as privatizações tornam a produção doméstica mais competitiva e permitem que sejam realizados investimentos em setores nos quais o Estado não tinha mais condições de atuar.
Como exemplo, ele cita o volume de investimentos na indústria de base (extração e processamento de minérios, assim como a produção de energia elétrica), que foi quase integralmente privatizada.
"Nos anos 70, os investimentos anuais nesse setor totalizaram cerca de US$ 10 bilhões. Em 96, esse número cresceu para US$ 15 bilhões, chegando a R$ 20 bilhões em 97. E tudo indica que o setor investirá US$ 25 bilhões este ano."
(FERNANDO GODINHO)



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice