da Sucursal de Brasília

O candidato à reeleição Fernando Henrique Cardoso vai defender hoje a reforma do Judiciário não apenas para reduzir o número de processos que lotam os tribunais, mas também para permitir que a população de menor poder aquisitivo tenha acesso à Justiça.
Dentro da reforma do Judiciário, FHC deverá propor a extensão dos juizados especiais para a esfera federal. Atualmente, os juizados especiais, que atendem causas de menor valor, funcionam somente nas justiças estaduais.
FHC participa hoje do ciclo de debates promovido pela OAB (Ordem do Advogados do Brasil) sobre violência, direitos humanos e reforma do Judiciário.
FHC adotará a linha de raciocínio de seu amigo Alain Touraine, sociólogo francês: a Justiça tem de atender às expectativas da população. A avaliação do governo é que a maior parte da população não tem acesso à Justiça e não confia nesse Poder.
No balanço das ações do governo para não sobrecarregar a Justiça, FHC deverá citar a decisão de não apresentar recursos em processos nos quais a União foi derrotada e não havia chances de reverter a decisão. Por exemplo: a concessão do aumento de 28,86% para todos os servidores.
O STF (Supremo Tribunal Federal) havia mandado pagar o aumento para 11 funcionários públicos. Outros funcionários começaram a recorrer e o governo concluiu que teria de repassar o aumento para todos.



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