SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O governo lançou ontem um pacote de medidas para reduzir os gastos com o funcionalismo público que inclui a colocação de servidores em disponibilidade e três programas de adesão voluntária -demissão, licença sem remuneração e redução da jornada de trabalho.
O ministro Martus Tavares (Orçamento) afirmou que o recurso a ser economizado deverá ser "canalizado" para a melhoria dos serviços públicos prestados diretamente à população, mas esse compromisso não estará expresso em nenhum decreto, lei ou medida provisória.
A principal medida do pacote é a colocação de servidores em disponibilidade, medida adotada anteriormente no governo do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). O servidor receberá salário proporcional ao tempo trabalhado. Cada órgão poderá investir em programas próprios metade do dinheiro economizado com essa iniciativa.
Nos três programas de adesão voluntária, há incentivos para que o servidor participe, mas o órgão em que ele trabalha só poderá investir em programas próprios 10% do valor que deixará de gastar com a folha de pessoal. Os outros 90% serão retidos pelo Tesouro Nacional.
O "Diário Oficial" da União publicará hoje um decreto que disciplinará a colocação de servidores em disponibilidade e uma medida provisória com as normas dos outros três programas.
Também será publicado um decreto dando prazo até 30 de setembro para que cada órgão apresente propostas de corte de 10% da despesa com a remuneração de cargos de confiança.
O ministro disse que a folha do funcionalismo da União neste ano deverá chegar a R$ 52 bilhões. Segundo ele, o acréscimo em relação ao ano passado, de R$ 5 bilhões, corresponde ao total de investimentos do governo em 1999.
Tavares negou que o objetivo desses programas seja o cumprimento de meta fiscal.
O ministro também negou que a colocação de servidores em disponibilidade represente uma alternativa à eventual baixa adesão aos outros programas.
Tavares afirmou que não há expectativa de valor a ser economizado com a diminuição da despesa com a folha ou de número de servidores atingidos pelo pacote. Segundo ele, diferentes projeções feitas por técnicos do ministério indicam que haverá economia após 12 meses.
O ministro disse que o governo oferecerá empréstimo e curso de gerenciamento de pequenos negócios entre os incentivos para a adesão de servidores a programas voluntários.
O valor da linha de crédito chegará a até R$ 30 mil, no caso da opção pela demissão.
O empréstimo será concedido pelo Banco do Brasil em condições semelhantes às do Proger (Programa de Geração de Emprego e Renda), que é dirigido a pessoas que não têm acesso ao sistema financeiro para criação do próprio negócio. O curso será dado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).
As medidas são dirigidas aos 509 mil servidores civis do Poder Executivo da União.
O programa de demissão voluntária é o mais restrito: exclui carreiras consideradas estratégicas, como policiais federais e fiscais da Receita Federal, e autoriza cada órgão a limitar as adesões em outras carreiras, como médicos e engenheiros agrônomos.
Na próxima semana, o governo distribuirá aos servidores cartilha com 80 questões sobre o pacote.
A partir de segunda-feira, os interessados poderão calcular o valor das indenizações e tirar dúvidas pelo telefone 0800-61-0601 (ligação gratuita).


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