DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, afirmou ontem que a prefeita Marta Suplicy (PT) herdou de seu sucessor, Celso Pitta, quatro anos de precatórios em atraso, mas já teria destinado cerca de R$ 350 milhões para os precatórios alimentares e não-alimentares.
"O prefeito anterior pagou zero de precatório alimentar. Nesse período, não só acumulou a dívida como a prefeitura tem hoje uma fila de quatro precatórios diferentes, uma delas é a alimentar, mas temos outras", afirmou o secretário.
O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, afirmou que São Paulo não pode ter suas contas rejeitadas porque o pedido da OAB trata do exercício de 2003, que ainda não acabou. "Quem dirá que não iremos concentrar os pagamentos no final do ano?", contestou, apesar admitir a falta de recursos do Estado.
Segundo Ramos, a fila dos precatórios não-alimentares tem andado mais depressa que a dos alimentares devido à emenda 30, de 2000, que estabeleceu o parcelamento em dez anos dos primeiros e impôs restrições graves para os Estados que não a cumprirem.


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