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Antigo censor vira delegado ou perito
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Editada em pleno regime militar (1964-1985), a Emenda Constitucional nš 1, de 1969, incluiu a
censura de diversões públicas entre as atribuições da Polícia Federal. Criou-se, então, a carreira dos
censores, que ingressavam no Departamento de Polícia Federal
mediante concurso público específico -o último deles foi realizado em 1985.
Dos cerca de 180 censores que já
atuaram no Brasil, 22 continuam
na ativa. Hoje eles ocupam cargos
de delegado e perito federal, o
equivalente ao cargo que tinham
no regime militar.
Isso foi devido a uma lei de 1998
que transformou os antigos censores, que são profissionais de nível superior, em delegados (se tivessem formação em direito) ou
peritos (se tivessem formação em
outra área).
A censura foi extinta pela Constituição em 1988. Com isso, o que
seria exibido começa a passar por
um crivo de classificação. O conteúdo era indicado para programas de TV por horário, e para o
cinema por idade.
A constitucionalidade da transformação das carreiras do regime
militar para hoje, no entanto, está
em discussão no STF (Supremo
Tribunal Federal).
O ministro relator do processo,
Marco Aurélio de Mello, entende
que, conforme a Constituição Federal, os censores deveriam ter sido aproveitados como classificadores de conteúdo e lotados no
Ministério da Justiça.
Para as partes interessadas, no
entanto, está tudo bem assim: antigos censores como policiais na
Polícia Federal e classificadores
como carreira não regulamentada
no Ministério da Justiça. O ranço
do passado continua.
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