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São Paulo, domingo, 30 de novembro de 2003

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FISCALIZAÇÃO

Corrêa sofre acusações de irregularidades

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Acusado em reportagem da revista "Veja" de praticar uma série de irregularidades em chácara que arrenda do governo do Distrito Federal, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, divulgou nota à imprensa na qual atribui toda a responsabilidade a seu genro Joabason Martins, que desde 1990 utilizaria o imóvel.
Conforme a revista, uma vistoria de fiscais do trabalho identificou nove funcionários sem carteira assinada. Outros receberiam menos que o salário mínimo, de R$ 240. Um garoto de 15 anos trabalharia com remuneração de R$ 125, embora a legislação proíba o trabalho de menores de 16 anos.
Corrêa diz que "raramente frequenta a chácara" e que só possui um empregado, devidamente registrado. Os outros seriam funcionários do genro. Ele afirma ainda que a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho expediu notificação ao genro. "Nenhum documento foi expedido em nome de Maurício Corrêa."
O ministro sugere a possibilidade de uso político do fato. Ele "lamenta a forma como foi realizada a inspeção, no mínimo estranha", relatando que "cinco pessoas em três carros, munidas de máquinas fotográficas, entraram à chácara, sem permissão, e passaram a inquirir os ali presentes".
Ele anunciou que pedirá esclarecimentos ao Ministério do Trabalho sobre as circunstâncias da fiscalização e a função das outras pessoas que acompanhavam os dois auditores fiscais do trabalho.
A reportagem também cita outros tipos de irregularidades na chácara arrendada por 30 anos, prazo que termina em 2007 se não for prorrogado. Afirma, por exemplo, que o pagamento da última taxa de arrendamento está pendente há três meses.
Segundo a "Veja", existiu no local um abatedouro de porcos, que teria sido fechado por causa das condições de higiene. O abate seria a céu aberto, e os dejetos seriam lançados em um córrego que abastece uma cidade-satélite.
A chácara também teria aumentado de área, de 50 para 53 hectares, com o avanço da cerca sobre uma área pública. Corrêa negou irregularidade na demarcação. Disse que o "suposto" avanço em área pública seria por questões de segurança.
A revista cita ainda que uma kombi da empreiteira Via Dragados, uma das maiores do país, teria feito o transporte de funcionários da chácara a seu canteiro de obras, no final da tarde da última terça-feira. No local, estaria sendo construída uma capela.
O ministro afirma que a capela está sendo construída pela firma "Aquarela Tintas", contratada por indicação do dono da Via Dragados, José Gontijo, primo da mulher de Corrêa e amigo dele.



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