Presidente do STF diz a desembargadores que eles terão de providenciar devolução dos valores pagos a mais desde julho

Celso Limongi, presidente do TJ de São Paulo, afirma que tribunais devem entrar com uma ação coletiva no STF contra decisão do CNJ

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os presidentes dos Tribunais de Justiça que pagam salários acima do teto dos Estados, de R$ 22.111, contestaram ontem o estudo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a existência no Judiciário de 2.978 contracheques irregulares e disseram que não farão, ao menos imediatamente, os cortes ordenados pelo órgão.
Um encontro no final da tarde de ontem entre eles e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, ministra Ellen Gracie Northfleet, abriu uma crise interna no Judiciário em razão da iniciativa do conselho de divulgar o levantamento sobre os supersalários e cobrar dos tribunais que façam os descontos.
Ellen Gracie afirmou aos desembargadores que, além da obrigação de cortarem imediatamente os supersalários, eles terão de providenciar a devolução dos valores pagos a mais desde julho, quando terminou o prazo do CNJ para o enquadramento dos tribunais ao teto salarial do funcionalismo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Limongi, disse que a insistência do CNJ no desconto levará os TJs a entrar com uma ação, provavelmente coletiva, no STF: "O STF é que dará a palavra final. Talvez haja uma ação coletiva. Haverá uma medida judicial caso os tribunais entendam que o CNJ não interpretou esse tema corretamente", disse.
Limongi acusou o CNJ de ter feito levantamento superficial sobre os salários, sem examinar cada caso: "Vamos estudar caso a caso o que o CNJ entendeu irregular. Eles fizeram um cálculo aritmético, sem considerar as verbas a que o servidor ou magistrado tem direito. Vamos ver se há benefícios que podem ultrapassar o teto".
Anteontem, ao divulgar o levantamento, Ellen Gracie disse que os tribunais teriam de promover o corte na folha de pagamentos de dezembro. Limongi disse que o exame de cada caso impedirá o cumprimento desse prazo, sinalizando o mês de janeiro, quando os tribunais estão em férias coletivas. "Não dá para fazer os cortes em dezembro. Pedi prazo até janeiro."
Dos presidentes dos 19 Tribunais de Justiça que pagam salários superiores a R$ 22.111, dois, da Paraíba e do Amapá, não participaram do encontro. Limongi falou em nome de todos. Dos 2.978 supersalários contabilizados, 1.208 são de São Paulo. O conselho não informou quanto são de servidores e quantos são magistrados.

Reajustes salariais
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) disse ontem que o governo vê com muito cuidado todo aumento, inclusive o do Judiciário, porque há o risco de um efeito cascata: "O teto não pode ser um piso. Deve ser tomado como um limite que seja alcançado pelas pessoas que estão no fim de sua carreira. Olhamos com muito cuidado qualquer aumento que vise a ultrapassar esse limite, que foi estabelecido em boa hora pelo Conselho Nacional de Justiça".


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