São Paulo, sexta-feira, 30 de dezembro de 2005
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ CONVOCAÇÃO Pela 1ª vez em 6 anos, dezembro acaba sem que Orçamento do ano seguinte tenha sido votado Comissão do Orçamento imita conselho e CPIs e sai de "férias"
FÁBIO ZANINI DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Depois de o Conselho de Ética da Câmara tirar "férias" e de as CPIs entrarem em recesso branco, ontem foi a vez de a Comissão Mista de Orçamento resolver descansar em plena convocação extraordinária do Congresso. Apesar de bastante atrasada em seu cronograma, a comissão se concedeu 19 dias de folga e só volta a trabalhar em 17 de janeiro. É a primeira vez em seis anos que dezembro termina sem que o Orçamento do ano seguinte tenha sido votado. Com a suspensão das atividades do conselho, das CPIs e agora da comissão, enfraqueceram-se todas as razões apresentadas há duas semanas para justificar a convocação extraordinária, a um custo de quase R$ 100 milhões aos cofres públicos. Os 594 congressistas, por exemplo, têm direito a dois salários extras (cerca de 25.700). Até as 18h de ontem, 47 parlamentares afirmaram que ou recusaram os salários extras ou os doariam. Na Câmara, foram sete a mais em relação a anteontem: Luiza Erundina (PSB-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Selma Schons (PT-PR), Édson Andrino (PMDB-SC), Alex Canziani (PTB-PR), Babá (PSOL-PA) e Jaime Martins (PL-MG). Os integrantes da Comissão de Orçamento usaram o argumento de que a maioria dos dez relatórios setoriais não ficou pronta. "A comissão não teria o que fazer", disse o presidente, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). "Até o dia 17, os responsáveis vão se debruçar sobre os relatórios. É um trabalho penoso." Nenhum dos cerca de 40 membros da comissão presentes à sessão -de um total de 84- protestou. O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), deu outra versão. Segundo ele, apenas quatro dos relatórios estão incompletos: Defesa, Infra-Estrutura, Integração Nacional e Planejamento. Cinco já estão prontos para serem votados. Só o relatório de Agricultura, foi apreciado até agora, e mesmo assim o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), teve de aceitar 26 emendas, a maioria de bancadas estaduais, que passaram de R$ 91 milhões para R$ 148 milhões. Elas, porém, têm histórico de baixa execução orçamentária. Há também vários pontos espinhosos sobre os quais não há ainda nem esboço de acordo, como o salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física e os recursos para a compensação das perdas que Estados tiveram com a Lei Kandir. Paradoxalmente, de acordo com Merss, a convocação, em vez de acelerar o processo de votação do Orçamento, pode tê-lo atrasado. "O pessoal deu uma relaxada ao saber que haveria convocação", disse ele, que vai "descansar a carcaça" até 11 de janeiro, para depois retomar as negociações. Para o relator, não há, na prática, grande prejuízo com a folga autoconcedida. Isso porque os plenários da Câmara e do Senado, que têm de votar o Orçamento após aprovação da comissão, só voltam a funcionar em 16 de janeiro. "Havendo acordo, votamos tudo em três ou quatro dias." A expectativa do governo é que o Orçamento seja votado até o fim de janeiro. "Evidentemente que causa uma frustração esse atraso. Temos que ver quais são os gargalos para podermos votar logo quando a comissão voltar a trabalhar", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Até que seja aprovado o Orçamento, o governo fica de mãos atadas. Para realizar investimentos, estratégicos em ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de recorrer aos "restos a pagar" -despesas autorizadas em 2005, mas não desembolsadas-, que podem chegar a até R$ 13 bilhões. Com a idéia da liberação, o governo "lavou as mãos" politicamente sobre a aprovação do Orçamento no prazo. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Governo libera R$ 5,5 bi para investir em 2006 Índice |
|
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |
