São Paulo, terça-feira, 30 de dezembro de 2008 |
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Polícia vigiará juiz Nicolau por tornozeleira eletrônica
Magistrado aposentado, condenado a 26,5 anos de prisão, será monitorado via satélite
LILIAN CHRISTOFOLETTI DA REPORTAGEM LOCAL O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 80, que está preso há oito anos pelo desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, deverá estrear em 2009 a tornozeleira eletrônica com sistema GPS, que permite o monitoramento dos passos dele, via satélite, pela Polícia Federal. Hoje, Nicolau, sentenciado a 26,5 anos de prisão, cumpre pena em regime fechado em sua residência, no bairro do Morumbi, em São Paulo. Obteve o direito por ter idade avançada. Sob vigilância de agentes da PF 24 horas por dia, só pode deixar a casa se apresentar problemas de saúde ou para a realização de exames médicos. Com o uso de tornozeleira, o emprego de agentes seria suspenso ou reduzido (são cinco ou seis policiais por mês, em média) e a permanência de Nicolau na residência seria monitorada por satélite. As tornozeleiras colocariam fim também a uma lista de reclamações do Ministério Público Federal, que vê falhas na custódia de Nicolau pela PF. Em ofício enviado à Justiça, o procurador da República Roberto Antonio Dassiê Diana, do Ministério Público Federal em São Paulo, informou que não é raro não encontrar agentes na casa do juiz aposentado. Disse que chegou a solicitar a oficiais de Justiça que fossem à casa de Nicolau para constatar a presença dos agentes. Descobriu que não havia vigilância em nenhuma das cinco visitas efetuadas num mesmo mês. No mês passado, a reportagem foi quatro vezes à residência de Nicolau, sempre em horários diferentes. Também não havia agentes no local. Ainda no ofício, Diana questionou a PF sobre uma queda sofrida pelo juiz, em 2005, que provocou um ferimento cortante na perna. Nicolau foi atendido por um médico particular, que lhe deu 18 pontos. O procurador informou estranhar o fato de o episódio não ter sido informado pela PF, que tem o compromisso de apresentar relatórios freqüentes sobre o juiz. Perguntou onde estavam os policiais e o motivo de não terem levado Nicolau para uma emergência. Sem respostas, a Procuradoria abriu um procedimento de controle externo da atividade policial para apurar eventuais irregularidades na custódia. Por outro lado, os policiais reclamam que o fato de serem obrigados a ficar parados em frente à residência de Nicolau os torna alvos fáceis para criminosos. Dizem ainda que não querem servir de seguranças particulares para o juiz. O uso da tornozeleira foi solicitado por Nicolau por meio de advogados. A Procuradoria tende a concordar com o pedido. Cada Estado tem autonomia para abrir uma licitação para adquirir equipamentos que custam, em média, R$ 600 mensais por preso. A proposta ainda está em estudo pela PF paulista. O objetivo é reduzir o número de agentes que fazem custódia em prisão domiciliar. O sistema consegue mapear a movimentação do preso, com alertas quando há transgressão de regras comportamentais definidas pela autoridade judiciária. O sistema tem GPS e celular para transmitir os dados. Caso o preso resolva cortá-la, o alarme é acionado na central, que informa onde a pessoa está. Texto Anterior: Saiba mais: Agentes não podem atuar como policiais Próximo Texto: Serra vai congelar R$ 2 bi do Orçamento Índice |
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