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MEIO AMBIENTE
Procurador afirma que legislação dará sustentação para autuações promovidas pela fiscalização
Ibama não tem estrutura para aplicar lei
MARCELO TEIXEIRA
da Agência Folha
O superintendente-adjunto do
Ibama no Pará, José Maria Galhardo, disse ontem que precisaria de
uma estrutura física pelo menos
dez vezes maior que a atual para
"tentar cumprir satisfatoriamente
a nova Lei Ambiental".
O Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis) do Pará é
responsável pela fiscalização de
uma área de cerca de 1,25 milhão
de km2, mas não possui nem sequer um avião.
O órgão possui 55 funcionários
-uma média de 54 mil hectares
por funcionário.
No Ibama, há o entendimento de
que a Justiça concede muitas liminares contra autos do órgão. "Os
autos eram baseados em portarias
normativas do Ibama. A Justiça
não considerava que essas portarias tivessem sustentação legal.
Agora os autos terão como base a
lei", disse o procurador do Ibama
Wilson Monteiro de Figueiredo.
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