SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pressionado por uma crise política e pelos servidores públicos, o governo propôs ontem reajustes salariais diferenciados acima da inflação para quase 600 mil funcionários. Para os servidores da ativa, os reajustes vão variar entre 10,79% e 29,38%. A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) foi de 9,3% em 2003.
Servidores reivindicam aumento de 127% para cobrir perdas acumuladas no governo FHC mais a reposição da inflação do ano passado.
Os aposentados vão ganhar reajustes menores, o que provocou irritação dos representantes dos servidores. O governo vai aumentar os salários por meio de gratificações de produtividade. E os aposentados não recebem a integralidade dessas gratificações.
Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não haverá reajuste linear neste ano. A proposta de aumento diferenciado atinge 905.848 funcionários das áreas de administração, saúde, previdência social, universidades e ensino de segundo grau. A maior parte deles ganha entre R$ 582,11 e R$ 2.179,33 mensais.
Outros 150 mil servidores pertencem a categorias que já negociaram ou estão negociando em separado com o governo, como a Polícia Federal. Portanto, segundo Mendonça, apenas cerca de 50 mil servidores não terão nenhum reajuste. Questionado sobre a constitucionalidade da proposta, disse: "Vocês [jornalistas] acham que nós seríamos irresponsáveis de fazer uma proposta inconstitucional. Temos pareceres jurídicos que garantem isso".
A proposta apresentada pelo governo deve custar R$ 1,5 bilhão neste ano, já que o reajuste deve valer a partir de maio. O custo anual dos reajustes é superior a R$ 2,1 bilhões. Já existe previsão desses recursos no Orçamento. Com esse aumento, a folha salarial da União em 2004 passará para R$ 84 bilhões.
O governo anterior só adotou os reajustes lineares nos meses de janeiro porque houve uma interpretação do Supremo Tribunal Federal de que isso era necessário. No ano passado, o atual governo seguiu a regra concedendo um reajuste linear de 1%, mais uma gratificação especial de R$ 59,87 para quem ganhava menos.
Os servidores que não terão nenhum reajuste estão ligados a categorias específicas como diplomatas, profissionais de tráfego aéreo e servidores que lidam com tecnologia militar. Também não foram incluídos os servidores do Legislativo e do Judiciário.
Os reajustes para os servidores aposentados vão ficar entre 7,11% e 26,13%. Mas a maior parte dos 650 mil aposentados receberá reajustes menores que 8%.
"A proposta não respeita a paridade entre ativos e inativos. Eles não deram reajuste linear, dizendo que várias categorias tiveram aumentos superiores à inflação nos últimos anos. Mas eles não disseram quais são essas categorias na reunião", disse o vice-presidente da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), José Domingues Godoi Filho.
Os servidores marcaram uma assembléia geral para decidir se entram ou não em greve no dia 18 de abril. Mas vão esperar até o próximo dia 6 para que o governo apresente alguma resposta em relação aos aposentados.
"O governo priorizou as categorias que ganham menos, mas a greve vai depender do aumento para os aposentados", disse Denise Mota, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
O anúncio de reajuste é uma tentativa de evitar greves, como a dos agentes da Polícia Federal, que agravariam as acusações de morosidade administrativa iniciadas após o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Presidência flagrado em gravação de 2002 pedindo propina e verba para campanha a um empresário de jogos.
Mendonça disse que o governo não pode ultrapassar o limite de recursos que está no Orçamento, que é de R$ 1,5 bilhão para os reajustes. "Para elevar a remuneração dos aposentados, teríamos que diminuir a dos ativos." Se houver acordo, os aumentos serão dados a partir de maio.
Segundo Mendonça, os reajustes definidos ontem não atingem os militares. No ano passado, os militares não tiveram aumento e não existe previsão orçamentária para elevação de salários nas Forças Armadas neste ano.

Fiscais agropecuários
Os fiscais agropecuários fecharam ontem um acordo com o governo que prevê um reajuste médio de 24% para a categoria. Os profissionais em início de carreira terão um reajuste salarial de 49%. Os servidores com salários mais altos terão um aumento de 16%.
O acordo final, anunciado ontem pelo Ministério da Agricultura, é bem mais generoso do que a proposta inicial do governo: um aumento de 4%. Os servidores pleiteavam um aumento médio de no mínimo 30%.
A greve dos fiscais começou no dia 15 deste mês. A paralisação foi suspensa, por dez dias, no dia 19. Nesse prazo, o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura) conseguiu mobilizar o governo para melhorar a oferta de negociação e convencer os fiscais a aceitarem um reajuste menor do que o inicialmente exigido.
As dificuldades iniciais de conseguir dinheiro com o Ministério do Planejamento para negociar com os fiscais o reajuste de seus salários foi um dos motivos que levaram Rodrigues a criticar o seu colega Guido Mantega (Planejamento).


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