DA REPORTAGEM LOCAL

Wanda Engel, secretária nacional de Assistência Social, disse que o governo federal está caminhando para um sistema de cadastro único da população pobre.
"É com esse objetivo que o presidente Fernando Henrique Cardoso irá lançar, no próximo dia 15, o Cartão Cidadão", afirmou.
O "Cartão Cidadão" havia sido anunciado pelo governo federal na véspera do debate -e a apenas quatro meses da eleição de outubro. O objetivo do cartão -que será magnético e substituirá outros já distribuídos à população- é unificar o pagamento dos programas de transferência direta de renda. O governo federal planeja gastar R$ 29,4 bilhões com esses programas neste ano.
Wanda Engel afirmou que a situação de miséria e indigência acaba levando à quebra do contrato social, que se dá quando o excluído resolve não mais respeitar as regras da sociedade.
A secretária defendeu uma abordagem multidimensional do problema, levando em conta aspectos sociais, econômicos e culturais. Argumentou que a ação mais direta no combate à pobreza deve se dar no plano municipal, em que é mais fácil identificar os focos mais graves de miséria.
Para ela, os programas sociais deveriam ter condicionalidades e prever uma porta de saída, que permita ao beneficiado voltar a ter uma vida produtiva.

Direitos indivisíveis
Marcos Pinta Gama, do Secretaria Nacional de Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça, defendeu a idéia da indivisibilidade dos direitos. Para ele, o cidadão não deveria ter apenas alguns direitos, que garantissem a sua sobrevivência. O secretário defendeu que, além do direito de comer, morar e trabalhar, a sociedade deveria integrar o excluído de maneira mais abrangente.


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