São Paulo, Segunda-feira, 31 de Maio de 1999
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Congresso estuda 3 propostas

da Sucursal de Brasília

Arrumar as contas da Previdência Social é tarefa considerada prioritária pelo governo. O Congresso já examina três projetos de lei regulamentando pontos da previdência complementar, todos enviados em março.
O principal prevê uma revisão nas regras de relacionamento entre as empresas estatais e seus fundos de pensão. O governo quer reduzir o repasse das estatais para seus fundos. No ano passado, o repasse feito somente pelas empresas federais atingiu R$ 4,3 bilhões.
Também já foi enviado ao Congresso um projeto aumentando as punições para crimes contra a Previdência. Com isso, o governo espera reduzir a sonegação. Hoje, a arrecadação média mensal líquida está próxima de R$ 3,8 bilhões.
Em breve, o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá enviar ao Congresso o projeto com as regras do regime previdenciário dos militares. O governo espera obter R$ 400 milhões nos últimos quatro meses deste ano com a contribuição dos militares. (VS)


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