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São Paulo, quinta-feira, 31 de julho de 2003
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REFORMA SOB PRESSÃO Lula, no entanto, mantém posição contrária a concessão Corrêa e deputados selam acordo para elevar subteto
RANIER BRAGON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA FERNANDA KRAKOVICS DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, foi ontem à Câmara dos Deputados selar o acordo com a liderança dos principais partidos da Casa -governistas e de oposição- para elevar o subteto salarial da Justiça dos Estados de 75% para 90,25% da remuneração de ministros do Supremo. Saiu com a garantia de que o subteto será elevado, mesmo que o governo não aceite mudar o relatório da reforma da Previdência, que fixa o limite em 75%. O teto defendido pelos juízes, de 90,25%, representa hoje R$ 15.496. A posição dos juízes e dos deputados foi fechada pela manhã e foi levada ainda na noite de ontem aos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência). A estratégia é tentar convencer o governo a aceitar a modificação. Dirceu confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra alterar o relatório, inclusive na questão do subteto. "Quem votar contra o relatório está fora", disse o ministro, segundo relato de participantes da reunião. Nesse caso, o acordo entre os principais líderes partidários previa a mudança durante a votação na Câmara. Hoje, a questão do subteto será discutida com o presidente Lula num almoço com todos os líderes da base aliada, na casa de Dirceu, e depois numa reunião com os governadores. Segundo a Folha apurou, Lula pode ceder se os governadores aceitarem a reivindicação do Judiciário. O governo também não deve criar dificuldades caso a base aliada decida alterar o subteto durante a votação da reforma em plenário. "O diálogo está evoluindo. Esperamos que, o mais brevemente possível, surja a solução esperada", afirmou Corrêa, após deixar o gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Como condição indispensável para o apoio à reivindicação, os deputados novamente apelaram para que Corrêa pressionasse as entidades da magistratura a desistir da greve marcada para começar na próxima terça-feira. A desistência acabou ocorrendo ontem mesmo. 85% ou 90,25% No encontro com os deputados, Corrêa cobrou a necessidade de regulamentação do artigo 93 da Constituição, que estabelece as regras para os salários dos juízes. Na prática, o artigo deixa margem para um subteto de 85,5% a 90,25% do salário do STF. Ou seja, o subteto do Judiciário nos Estados ficaria em 90,25%, mas os governadores poderiam articular a criação de leis que estipulassem um subteto menor, que poderia cair para 85,5% -medida que dificilmente será implantada pois os governadores terão que arcar com o ônus de um desgaste com outro Poder. Na saída da reunião, Maurício Corrêa disse acreditar que os Estados terão um "lucro incomensurável" com a regulamentação do artigo, já que haveria uma redução dos salários que superam esse valor. "Os governadores terão uma forma imediata de aplicar o dispositivo. Assim, quem ganha mais que o subteto vai deixar de receber a diferença", afirmou o presidente do STF. "O Judiciário apresentou uma fórmula que vai ao encontro dos interesses e das necessidades dos Estados. Não há compromisso do governo de atender essa fórmula, mas há uma tendência favorável", afirmou o deputado Vicente Cascione (PTB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara. Apesar do acerto, várias hipóteses ainda eram ventiladas ontem nas reuniões entre deputados e a liderança do governo na Câmara, como a volta da unificação dos subtetos nos Estados, prevista na proposta original. Devido à pressão do próprio Judiciário, três subtetos salariais foram estabelecidos, um para cada Poder. Colaborou RAYMUNDO COSTA, da Sucursal de Brasília Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Base aliada comemora "recuo" dos magistrados Índice |
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