DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Os deputados da base governista saíram do encontro ontem com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, comemorando o que consideraram um recuo dos magistrados em relação às reivindicações na reforma da Previdência.
Segundo os governistas, o ministro, que é o principal porta-voz do Judiciário na negociação da reforma, propôs que o fundo de Previdência complementar para a magistratura seja gerido pelo Estado e que suas características sejam definidas em projeto de lei a ser elaborado e enviado ao Congresso pelo próprio STF.
Isso significaria que a magistratura já teria aberto mão da manutenção, para os futuros servidores, do salário integral na aposentadoria e da paridade de reajuste entre funcionários ativos e inativos, já que os fundos só fazem sentido se não houver garantia do salário integral.
A integralidade e a paridade para os futuros servidores eram importantes reivindicações dos juízes. As duas situações foram asseguradas para o atual funcionalismo justamente após pressão feita pelo Judiciário e pela base aliada ao governo na Câmara.
"O ministro disse que a questão da paridade e da integralidade já foi resolvida de forma satisfatória", afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR).
A única ressalva que paira sobre o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) quanto a esse ponto é que sejam detalhados quais os proventos que serão incluídos na paridade e na integralidade. Verbas de caráter indenizatório, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-transporte, ficariam de fora do cálculo dos reajustes.
Segundo os deputados, a questão das pensões -as novas, pela proposta, sofrerão redução entre 30% e 100% para a faixa que exceder R$ 1.058- não foi discutida. Entre os congressistas, duas possibilidades eram debatidas ontem: aumentar a faixa isenta para R$ 2.400 ou especificar um escalonamento na proposta de forma que os salários menores sofressem menor redução.


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