DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu ontem à noite chamar os governadores representantes das cinco regiões do país para uma reunião hoje à tarde, com o objetivo de discutir novamente o acordo em torno das reformas previdenciária, mais avançada, e tributária, que hoje vive um impasse.
Governadores convidados acham que foram chamados para avalizar a fixação do subteto dos desembargadores em 90,25% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), na reforma da Previdência, conforme acordo firmado na Câmara com o Judiciário. Em troca, eles esperam que o Planalto ofereça os meios para os Estados arcarem com o subteto fazendo concessões na reforma tributária: parte da Cide, tributo cobrado sobre o preço da gasolina, e a criação de um fundo para compensar o fim do ICMS sobre as exportações.
Segundo a assessoria do governador Aécio Neves (PSDB-MG), ele não conseguiu falar na noite de ontem com os colegas representantes das outras regiões. Por isso, Aécio não poderia confirmar a realização da reunião, até porque o governador Germano Rigotto (PMDB-RS) estava no Uruguai e só voltaria ontem à noite.
O governo recebeu ontem sinais de que, tal como está, a reforma tributária corre o risco de perder o apoio dos governadores e também o de não ser aprovada pela comissão especial da Câmara encarregada de analisar o projeto.
A avaliação diz respeito à última versão do relatório preliminar da reforma apresentado anteontem pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), com recuos nas principais alterações ao texto original do governo negociadas com Estados, empresários e membros da comissão contempladas na versão divulgada na semana passada. "Minha opinião é que, do jeito que está, o relatório dificilmente passa", disse o presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), que considera o texto "enxuto demais" e omisso em relação a temas fundamentais, como a distribuição das receitas do ICMS e o estímulo à competitividade da produção nacional.
Os governadores não falam abertamente, por aguardar sinais do Planalto sobre o atendimento a suas reivindicações. Mas, segundo a Folha apurou, acham que nada têm a ganhar com o formato atual do projeto, que não contempla a divisão da receita das contribuições federais e as regras do fundo de compensação de perdas.
Na comissão, o desgaste do governo é mais evidente: o texto de Guimarães foi alvo de uma chuva de ataques de oposicionistas e governistas, para quem a equipe econômica bloqueia alterações consideradas fundamentais com medo de perder arrecadação.
Os deputados da comissão têm reunião marcada para hoje com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), defensor da tese da "reforma possível" -ou seja, que é melhor aprovar uma reforma pouco ambiciosa do que não aprovar reforma nenhuma.
Guimarães teve encontros ontem com três governadores -Paulo Souto (PFL-BA), Zeca do PT (MS) e Rosinha Matheus (PSB-RJ)- e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a reunião no Planalto, disse que o governo não pretende adotar "manobras protelatórias" na reforma tributária. A Folha noticiou ontem que o Planalto decidiu desacelerar a tramitação do projeto para concentrar suas energias na negociação da reforma da Previdência.
Guimarães afirmou que pretende apresentar a versão final de seu relatório na quinta-feira da próxima semana, de forma a evitar a necessidade de estender o prazo de funcionamento da comissão.


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