HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) decidiu ontem, em assembléia, entrar com ação na Justiça contra o governo do Estado, alegando desvio de R$ 15.568.665 no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às prefeituras.
A quantia corresponde a 25% dos R$ 62.274.662,39 que a Petrobras afirma ter pago a 35 empresas credoras do governo do Estado. Segundo a Petrobras, o pagamento foi realizado por determinação do governo e a empresas indicadas pela Secretaria Estadual de Receita e Controle.
O Ministério Público Federal investiga se a União foi prejudicada com a operação, pois teria direito a 15% dos R$ 62,2 milhões, caso o dinheiro entrasse como ICMS.
O advogado da Assomasul, Alexandre Bastos, cita o artigo 4º da lei complementar nº 63, de 1990, que prevê o repasse de 25% do ICMS mesmo se o crédito for extinto "por compensação ou transação", como seria nesse caso.
Entre as maiores beneficiadas estão a Anfer Construções e Comércio (R$ 8.511.163,05), a Financial Construtora Industrial (R$ 5.152.431,99), a Hélio Corrêa Construções e Terraplanagem (R$ 5.998.100,00) e a Cobel Construtora de Obras de Engenharia (R$ 4.100.000,00).
Na eleição de 2002, a Financial doou R$ 32,2 mil à campanha do governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e mais R$ 21,5 mil à do deputado federal Vander Loubet (PT), sobrinho de Zeca. Já a Hélio Corrêa deu R$ 20 mil a Loubet, e a Cobel, R$ 25 mil à primeira eleição de Zeca (1998).
O secretário estadual da Coordenação Geral do Governo, Paulo Roberto Duarte, disse ontem que as cidades só têm direito a 25% do ICMS se houver "arrecadação efetiva". Zeca do PT atribuiu as doações, em reportagem publicada no início do mês, à simpatia das empresas pelo PT.


Texto Anterior: Risco-Nanquin
Próximo Texto: Caso CC-5: Bornhausen e procurador discutem em CPI
Índice