VANESSA HAIGH
da Sucursal de Brasília

A Procuradoria da República pode pedir a anulação do leilão da Telebrás do qual participaram as construtoras Andrade Gutierrez e Inepar. As duas empresas aparecem como inadimplentes no Cadin (cadastro que reúne as empresas com dívidas não-quitadas com o governo).
"Já há uma jurisprudência sobre isso. Empresas que estão inadimplentes com o governo não podem fazer contratos com ele", disse Luiz Francisco Fernandes de Souza, procurador da República.
"Ou o Cadin vale para tudo, ou só para os bagrinhos", afirmou Souza, fazendo referência às empresas de pequeno porte que tiveram contratos com o governo cancelados por estarem no Cadin.
Souza só espera uma confirmação do Banco Central de que a informação contida no Cadin é verdadeira para pedir a anulação do leilão. "Pode acontecer de o nome da empresa ainda aparecer no cadastro apesar de ela já ter saneado a dívida. Pode ter acontecido um erro", disse Franklin Rodrigues, procurador da República que está trabalhando com Souza no caso.
Atilano de Oms, presidente da Inepar, disse que foi isso o que aconteceu. "Entramos em licitações com grande frequência e temos certificados da Receita Federal mostrando que estamos em dia com tudo. O computador do Cadin não deve ter registrado o pagamento", disse.
Otávio Marques de Azevedo, presidente da AG Telecom, subsidiária da Andrade Gutierrez e líder do consórcio, disse que tem documentos provando que a empresa não tem problemas no Cadin.
No cadastro, a Andrade Gutierrez aparece como inadimplente perante dois credores. Ela deve ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) desde 24 de junho de 97 e ao Ministério da Fazenda desde 22 de junho de 98.
Já a Inepar tem uma dívida registrada com o Ministério da Fazenda desde 28 de maio de 98.
Segundo Marques de Azevedo, a dívida com o INSS é, na verdade, uma contestação de valores cujo processo ainda está tramitando. "Temos documentos do INSS nos autorizando a continuar participando normalmente de contratos com o governo enquanto o processo não for resolvido."
A Andrade Gutierrez e a Inepar fazem parte do consórcio que comprou a Tele Norte Leste por R$ 3,434 bilhões. O grupo foi o único a disputar a empresa e pagou o menor ágio da privatização do sistema Telebrás: 1%.
A denúncia feita à Procuradoria da República partiu do deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF). Souza pretende checar qual é a situação de todas as empresas que participaram do leilão da Telebrás.



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