Ichiro Guerra - 22.mar.99/Folha Imagem

Carlos Velloso, que defendeu a retomada de negociação sobre o teto salarial no funcionalismo

SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso e os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Velloso, vão retomar, na próxima semana, a negociação sobre o teto salarial do funcionalismo. Não há consenso sobre o valor.
O Supremo insiste na adoção do valor de R$ 12.720, e Fernando Henrique afirmou ontem, por intermédio do porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, que mantém a proposta de instituição do teto de R$ 10.800.
A negociação está suspensa desde dezembro do ano passado em razão da reação negativa da população a um acordo para a adoção do maior valor.
A emenda constitucional da reforma administrativa, de junho de 1998, previu a definição do teto por projeto de lei consensual dos chefes dos três Poderes da República e estabeleceu que o valor corresponderia ao salário dos ministros do STF.
Os R$ 10.800 correspondem ao salário dos ministros do Supremo que já têm 35 anos de serviço público. Os R$ 12.720 incluem gratificação paga a três deles por atividade na Justiça Eleitoral.
Velloso saiu ontem em defesa da retomada imediata da negociação. "A emenda constitucional, já incorporada à Constituição, estabelece um teto correspondente ao subsídio percebido por ministro do STF. Ou se revoga esse dispositivo ou cumprimos a Constituição."
O porta-voz da Presidência disse que FHC está disposto a conversar sobre o assunto.
A eventual adoção do teto de R$ 12.720 provocará aumentos salariais em cascata em todo o Judiciário e elevará em 59% os salários dos deputados e dos senadores, hoje de R$ 8.000. Os juízes que estão em início de carreira e recebem R$ 5.248 teriam aumento salarial de 67,8%.

Constituição
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pressiona por uma solução rápida e admite a alternativa de nova modificação na Constituição para que cada Poder tenha um valor máximo de salário desvinculado dos outros, porque essa alteração poderia facilitar a negociação e não comprometeria o aumento da Justiça.
Já os parlamentares esperam que a adoção do novo teto não impeça o recebimento de verbas extras hoje existentes para cobertura de despesas de moradia, correspondência, telefone e passagens aéreas.
Ao assumir a presidência do STF, há dois meses, Velloso comprometeu-se com os magistrados a defender a retomada da negociação no início deste semestre.


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