da Sucursal de Brasília

O governo descontou ontem R$ 2,9 milhões da terceira cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de Alagoas. O desconto foi feito para garantir o pagamento de dívidas nesse mesmo valor que venciam ontem. Com isso, o repasse de FPE para o Estado, que seria de R$ 5,5 milhões, ficou em R$ 2,6 milhões.
A medida está prevista no acordo de renegociação das dívidas do Estado e é uma garantia de que o pagamento será feito.
Além do FPE, o Tesouro Nacional também pode bloquear parcial ou integralmente os repasses da Lei Kandir para quitar as dívidas que não forem pagas no vencimento.
Isso já vem sendo feito com Minas Gerais desde fevereiro porque o governador Itamar Franco (PMDB) decretou moratória das dívidas estaduais em janeiro. No caso de Alagoas, onde o governador Ronaldo Lessa (PSB) declarou que não tinha condições de pagar a dívida, essa medida já foi adotada em 1998.
Lessa esteve anteontem em Brasília conversando com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, mas não obteve sucesso na tentativa de evitar o bloqueio. Mesmo assim, ele tenta receber dívidas que a União teria com o Estado para pagar parte das demais parcelas mensais das dívidas renegociadas com o governo federal.
O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, disse que Alagoas está em dia com o governo federal. Ele informou ainda que a União permitiu aos Estados usarem royalties (valor pago pela cessão de direito) de petróleo e energia elétrica para pagarem dívidas com o governo federal.
Essa medida facilitará a renegociação das dívidas do Rio de Janeiro, que pediu para antecipar royalties de petróleo que tem a receber pelos próximos 30 anos para pagar parte da dívida que está renegociando com a União. Barbosa disse que ainda não há uma decisão sobre esse pedido.
O uso dos royalties está previsto em MP (medida provisória) editada ontem. Outra MP permite aos municípios que estão renegociando suas dívidas pagarem a parcela à vista (10% a 20% do total renegociado) num prazo superior a 12 meses. Para compensar, eles pagarão juros maiores até esse quitarem essa dívida.
Lessa afirmou à Agência Folha que o ministro Malan se convenceu que houve queda na arrecadação e que a cobrança da dívida não pode ultrapassar 15% da receita líquida do Estado, como determina o contrato.
"O governo estava cobrando 31% da nossa receita líquida como pagamento da dívida. Era uma situação insuportável, além de estar em desacordo com o contrato", afirmou Lessa.
Lessa ainda não anunciou quando pagará os salários de junho de 6% do funcionalismo.
O governador afirmou que ainda não tem condições de afirmar se vai suspender os descontos compulsórios de 9% a 14% nos salários dos servidores que recebem mais de R$ 1.000,00, o que fez no mês passado.
Malan também ficou de enviar para Maceió equipes de técnicos do Tesouro para estudar a crise.