da Sucursal de Brasília

O prefeito Celso Pitta (sem partido) quer convencer o Tesouro Nacional a refinanciar com prazo de 30 anos toda a dívida da Prefeitura de São Paulo, inclusive a parcela que a CPI do Senado concluiu ter sido emitida irregularmente para pagamento de supostos precatórios (dívidas judiciais).
A legalidade das emissões é um dos pontos que estão atrasando a renegociação da dívida municipal com a União. Mas Pitta, que esteve ontem reunido com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Guimarães, nega que haja impasse.
"Não há impasse", disse, justificando a demora: "Não estamos cuidando de um contrato simples em que o cliente de um banco assina uma promissória ou um contrato de cartão".
A dívida de São Paulo só poderá ser renegociada pelo prazo de 30 anos se ficar comprovada a regularidade de sua emissão. Caso contrário, o prazo cai para dez anos.
São Paulo tem uma dívida de R$ 8,9 bilhões em títulos. O Departamento da Dívida Pública do Banco Central possui documentação do TCM (Tribunal de Contas do Município) que aponta que 77% da dívida é irregular. Assim, por esse documento, somente 23% da dívida poderia ser refinanciada com prazo de 30 anos.
Pitta nega que haja irregularidade nos títulos. "Não há títulos irregulares da prefeitura", afirmou o prefeito.


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