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GOVERNO
Ministro afirma que qualquer proposta de erradicação da pobreza tem de considerar objetivos fiscais
Malan condiciona idéia de ACM a ajuste
da Sucursal do Rio
O ministro da Fazenda, Pedro
Malan, disse ontem que qualquer
medida que venha a ser adotada
para combater a pobreza terá que
levar em conta os objetivos de
ajuste fiscal do governo.
A afirmação, feita durante entrevista coletiva, foi em resposta a
uma pergunta sobre se as propostas do senador Antonio Carlos
Magalhães (PFL-BA) para a criação de um fundo de combate à
pobreza não colidiam com os objetivos fiscais do governo.
"Nós não vamos abrir mão dos
nossos objetivos fiscais anunciados no dia 8 de setembro de 1998,
antes mesmo de qualquer negociação com organismos multilaterais", disse. No final do ano, o
Brasil negociou um acordo com o
FMI que envolveu outras entidades, como o Banco Mundial.
Em resumo, os objetivos visam
a alcançar superávits primários
(que excluem pagamentos de juros) nas contas públicas que permitam ao Brasil chegar ao ano
2001 com uma dívida pública em
um nível máximo de 46,5% do
PIB (Produto Interno Bruto).
"Toda e qualquer discussão está
condicionada a esse parâmetro",
disse Malan, acrescentando que,
feita a ressalva, "é óbvio que há
margem para discussão sobre a
estrutura de composição dos gastos públicos" como forma de
aperfeiçoar o combate à pobreza.
Mesmo afirmando que se dizer
contra o combate à pobreza "é o
mesmo que ser contra a eletricidade ou a água encanada", Malan
disse que ela não vai ser resolvida
com "um plano saído de Brasília".
Segundo ele, além de ser um
país grande em população e em
extensão territorial, o Brasil tem
problemas históricos que dificultam o combate à pobreza, como o
fato de ter sido o último país do
mundo a abolir a escravidão.
Mesmo assim, na sua avaliação,
a situação vem evoluindo. Como
exemplo, disse que enquanto o
salário mínimo aumentou 110%
desde o início do Plano Real, a
cesta básica aumentou 15%.
Ele citou também o programa
Comunidade Solidária como outro importante instrumento do
governo no combate à pobreza.
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